12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101142-41.2022.5.01.0481 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MARCOS FERREIRA IVO RECORRIDO: PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto por reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1) declarar a responsabilidade subsidiária da primeira ré; 2) deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; 3) condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras excedentes a 44ª semanal, com adicional de 50%, bem como os reflexos requeridos, observados os parâmetros fixados; 4) determinar que na fase pré-judicial deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic; 5) manter a condenação de reclamante em honorários advocatícios, ficando, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT; 6) condenar as rés, segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos honorários advocatícios na razão de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

Novas custas no valor de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pelas rés, segunda de forma subsidiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
15/07/2024 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA IVO em 12/07/2024
12/07/2024 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e6aa95 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO/AGRAVO DE PETIÇÃO - PJeCertifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 14/06/2024, Id a536557, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento Id c98f484.

Custas pela(s) ré(s).À conclusão. MACAE/RJ, 28 de junho de 2024LEANDRO DA SILVA MARTINHOAssessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).Intime-se parte contrária para contrarrazões ou contraminuta, no prazo de 08 dias.Vindo as contrarrazões ou contraminuta ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 28 de junho de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
28/06/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
28/06/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS FERREIRA IVO sem efeito suspensivo
28/06/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/06/2024 13:37

Encerrada a conclusão
19/06/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
19/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 18/06/2024
14/06/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
03/06/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
03/06/2024 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/06/2024 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS FERREIRA IVO
03/06/2024 16:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS FERREIRA IVO
06/05/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/05/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
10/04/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
10/04/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/04/2024 17:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2024 08:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/04/2024 17:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
24/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
24/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/01/2024 16:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2024 16:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/04/2023 12:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/04/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/04/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
17/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
17/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:04

Audiência inicial por videoconferência designada (27/04/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/04/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 15:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/04/2023 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 11:31

Juntada a petição de Contestação
22/03/2023 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2023 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/03/2023 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/02/2023 19:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 16:26

Expedido(a) mandado a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
27/02/2023 16:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA IVO em 09/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2023
02/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
31/01/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/01/2023 19:34

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2023 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/01/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 17:39

Juntada a petição de Contestação
10/11/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2022 20:29

Expedido(a) notificação a(o) PETROPUMP SERVICOS LTDA - ME
04/11/2022 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS FERREIRA IVO em 28/10/2022
21/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FERREIRA IVO
19/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/10/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo