02/09/2024 11:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C NI 6 LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C NI 7 LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MS LAMEIRO PARTICIPACOES LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) M S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MANSOUR DE IGUACU LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) MS LAMEIRO 2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/08/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) SIMOES 2022 PARTICIPACOES LTDA
26/08/2024 22:01

Homologada a liquidação
26/08/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/08/2024 14:21

Iniciada a liquidação
26/08/2024 14:21

Transitado em julgado em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C Q M 5 LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C C S 4 LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C MC3 LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO DE IGUACU LTDA - ME em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SB ATIVA DROGARIA LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO NI 2 LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 07/08/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIA MANSOUR DE IGUACU LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MS LAMEIRO 2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de SIMOES 2022 PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de M S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MS LAMEIRO PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C NI 7 LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C NI 6 LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANGELO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES em 12/07/2024
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C Q M 5 LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C C S 4 LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C MC3 LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE IGUACU LTDA - ME
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ATLANTICO SUL LTDA - EPP
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SB ATIVA DROGARIA LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LAMEIRO NI 2 LTDA
11/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
02/07/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0657b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PJeCuida-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes (autor e ré), em petição conjunta, nos termos da proposta de id. bd4ae65.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao id b6cf8c1 e da parte ré ao id a03aa64 - e88d03b), motivo pelo qual homologo o acordo, nos termos abaixo:FUNDAMENTAÇÃOOs reclamados pagarão ao reclamante a importância líquida e total de R$ 30.000,00, em 20 parcelas de R$ 1.500,00, sendo a primeira em até 30 dias contados a partir da ciência da homologação do presente acordo e as demais em mesma data ou primeiro dia útil dos meses subsequentes, por meio de depósito na conta corrente do patrono Dr.

Eduardo Leandro da Silva Batista - CPF: *78.***.*18-40.

Dados bancários ao id bd4ae65 - fls.347. O(A) reclamante, com o cumprimento do presente acordo, dará às rés quitação quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% em caso de INADIMPLEMENTO E/OU MORA.O descumprimento do acordo imporá a imediata execução com antecipação das parcelas vincendas, ficando a Reclamada, desde já, citada para o pagamento do valor inadimplido, acrescido da multa estipulada, estando ainda ciente da possibilidade de utilização do sistema Bacen-Jud.As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes ao aviso prévio indenizado (R$ 3.224,11); às férias vencidas e proporcionais (R$ 5.536,35); ao FGTS + multa de 40% (R$ 5.751,03); ao dano moral (R$ 5.000,00); à multa do 477 §8º da CLT (R$ 2.931,01) e à multa do 467 da CLT (R$ 7.557,50).O presente acordo não contém parcelas com incidência fiscal e tampouco previdenciária.Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c § 7º do art. 832 da CLT.No prazo de 5 dias contados da última parcela ou única parcela do acordo, o silêncio do autor será considerado como quitação da obrigação, não havendo necessidade de peticionar comunicando o pagamento da parcela quitada. DISPOSITIVOHomologada a transação, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’ , do CPC.Custas pro rata no importe de R$ 600,00 dispensado o reclamante , calculadas sobre R$ 30.000,00.

Devendo a parte Ré comprovar o recolhimento do valor de R$ 300,00, em guia própria, em até 05 dias contados da última parcela do Autor. Cumprido integralmente o acordo, arquive-se com baixa.Intimem-se.aa MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C NI 6 LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS D C NI 7 LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MS LAMEIRO PARTICIPACOES LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MS LAMEIRO 2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA MANSOUR DE IGUACU LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) M S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
28/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SIMOES 2022 PARTICIPACOES LTDA
28/06/2024 18:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/06/2024 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/06/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/06/2024 11:56

Encerrada a conclusão
26/06/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/06/2024 11:28

Encerrada a conclusão
20/06/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
20/06/2024 14:56

Juntada a petição de Acordo
19/06/2024 19:47

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 10:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 11:44

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 10:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 09:32

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA MANSOUR DE IGUACU LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MS LAMEIRO 2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIMOES 2022 PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de M S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MS LAMEIRO PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C NI 7 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C NI 6 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C Q M 5 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C C S 4 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS D C MC3 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO DE IGUACU LTDA - ME em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA ATLANTICO SUL LTDA - EPP em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SB ATIVA DROGARIA LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO NI 2 LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI em 10/06/2024
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA MANSOUR DE IGUACU LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) MS LAMEIRO 2022 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) SIMOES 2022 PARTICIPACOES LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) M S LAMEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) MS LAMEIRO PARTICIPACOES LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS D C NI 7 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS D C NI 6 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS D C Q M 5 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS D C C S 4 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS D C MC3 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE IGUACU LTDA - ME
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA ATLANTICO SUL LTDA - EPP
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) SB ATIVA DROGARIA LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA E PERFUMARIA LAMEIRO LTDA - ME
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA LAMEIRO NI 2 LTDA
15/05/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) M S CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL - EIRELI
14/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/05/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES
09/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/05/2024 13:29

Encerrada a conclusão
01/04/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/03/2024 19:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/02/2024 16:56

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo