31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ em 30/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO COELHO PEREIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON RODRIGUES GOUVEA em 30/07/2025
24/07/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
22/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) Guilherme Rodolfo Laager
22/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial
22/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
22/07/2025 12:46

Acolhida a exceção de pré-executividade de Guilherme Rodolfo Laager
22/07/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2025 12:45

Iniciada a execução
22/07/2025 12:45

Encerrada a conclusão
22/07/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2025 12:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fdbc965) para Exceção de Pré-executividade
22/07/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) Guilherme Rodolfo Laager
21/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial
21/07/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
21/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/07/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2025 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:20

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME RODOLFO LAAGER
04/07/2025 15:20

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO COELHO PEREIRA
04/07/2025 15:20

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON RODRIGUES GOUVEA
04/07/2025 15:20

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ANTONIO MOURAO
04/07/2025 15:20

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA
25/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial em 24/06/2025
24/06/2025 15:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial
04/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
04/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ em 19/08/2024
16/08/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial
26/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
26/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/07/2024 12:01

Transitado em julgado em 24/07/2024
26/07/2024 12:01

Encerrada a conclusão
26/07/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial em 24/07/2024
24/07/2024 16:01

Juntada a petição de Impugnação
12/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebfdc11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPosto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados por MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ para CONDENAR UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A - em Recuperação Judicial a pagar a os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais:- horas extras e reflexos;- intervalos intrajornadas;Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.Liquidação por simples cálculos.Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Custas processuais de R$ 466,01 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.Intimem-se as partes. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) União De Lojas Leader S.A - Em Recuperação Judicial
10/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
10/07/2024 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 466,01
10/07/2024 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
10/07/2024 16:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
10/07/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2024 22:21

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/05/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 14:04

Audiência una realizada (17/04/2024 09:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/04/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA LOURENCO DA CRUZ
02/02/2024 13:33

Audiência una designada (17/04/2024 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/02/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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