16/06/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 13/06/2025
24/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/05/2025
24/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON PINTO MANSUR em 23/05/2025
08/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PINTO MANSUR
28/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
23/04/2025 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA e provido
28/03/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para julgamento (23/04/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
28/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
28/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA e provido
26/03/2025 16:20

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
27/02/2025 16:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
27/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio
29/07/2024 08:12

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo