01/08/2025 10:37

Expedido(a) edital a(o) PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA
01/08/2025 10:37

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES
21/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARINETE DO NASCIMENTO GOMES em 09/07/2025
08/07/2025 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2025 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2025 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 14:50

Expedido(a) mandado a(o) MARINETE DO NASCIMENTO GOMES
25/06/2025 14:50

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA FIGUEIREDO DA SILVA
25/06/2025 14:50

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES
06/06/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
16/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 15/05/2025
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
09/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/12/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
16/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/12/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA em 18/10/2024
27/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 26/09/2024
26/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
18/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
17/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/09/2024 10:38

Iniciada a execução
16/09/2024 10:38

Transitado em julgado em 09/09/2024
10/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 09/09/2024
27/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
26/08/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
26/08/2024 19:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
17/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 16/08/2024
16/08/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 24/07/2024
19/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3938624 proferido nos autos.

Tendo em vista a superveniência das férias da MM Juíza vinculada, aguarde-se seu retorno.

NILOPOLIS/RJ, 18 de julho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
18/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
18/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/07/2024 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6de1f3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por DANIEL DE LIRA GUIMARAES para condenar MERCEARIA E BAR DA TERRINHA LTDA a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais:- diferenças salariais e reflexos;- depósitos de FGTS de todo o período contratual.Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.Liquidação por simples cálculos.Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

T endo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Custas processuais de R$ 215,37 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.Intimem-se as partes. MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSOJuíza do Trabalho Substituta MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
10/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
10/07/2024 16:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 215,37
10/07/2024 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL ALVES DE SANTANA
10/07/2024 16:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL ALVES DE SANTANA
10/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/06/2024 15:11

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/04/2024 14:32

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2024 09:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/04/2024 13:09

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 25/03/2024
16/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 04:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
15/03/2024 04:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
15/03/2024 04:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/03/2024 16:45

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2024 09:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/03/2024 16:45

Audiência una por videoconferência cancelada (11/04/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/03/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 16/02/2024
03/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA
02/02/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
01/02/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 13:32

Audiência una por videoconferência designada (11/04/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/01/2024 01:19

Decorrido o prazo de GABRIEL ALVES DE SANTANA em 29/01/2024
17/01/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ALVES DE SANTANA
15/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/01/2024 11:01

Encerrada a conclusão
15/01/2024 10:47

Audiência una cancelada (01/02/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/01/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/12/2023 16:45

Audiência una designada (01/02/2024 09:35 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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