25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100423-09.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301660800000127359651?instancia=2
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ffb2f proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Efetivada a consulta nos termos do acórdão, com juntada da pesquisa no sistema INFOJUD e obtenção da declaração de IR mais recente no réu BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES, conforme certificado no id 8bb4695.

Conjugando-se os Princípios de Celeridade, Lealdade e Economia Processuais, que orientam esta Justiça Especializada, os documentos obtidos foram anexados ao Processo Eletrônico com decretação de sigilo e visibilidade exclusiva aos advogados cadastrados no processo, possibilitando-lhes a consulta e ficando os advogados advertidos quanto à sua responsabilidade civil, criminal e administrativa, pela conservação do caráter sigiloso dos documentos (art. 5º, inciso X, da CRFB), bem como pela divulgação indevida de dados fiscais, fora do âmbito destes autos e/ou para finalidade diversa daquela determinada acima. 2- Proceda-se à inclusão dos réus FABIO ASSUMPCAO DE MELLO, CPF: *75.***.*28-86; e BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES, CPF: *53.***.*38-36 no BNDT, sem garantia do débito. 3- Ao virem os autos conclusos, passei à análise dos requerimentos anteriormente formulados pelo exequente no id 02dbc51 referentes a ADRIANO GOMES ASSESSORIA LTDA CNPJ: 34.***.***/0001-15.

Em que pese seja inviável a desconsideração inversa da personalidade jurídica nos casos em que não se haja identidade dos sócios entre as empresas, verifica-se que o referido requerimento foi fundamentado na alegação de que o réu BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES é sócio oculto da empresa ADRIANO GOMES ASSESSORIA LTDA CNPJ: 34.***.***/0001-15.

Considerando os fortes indícios demonstrados no id: 02dbc51 e anexos, mormente o fato de que o acordo celebrado pelo réu BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES em outro processo judicial estar sendo quitado pela empresa ADRIANO GOMES ASSESSORIA LTDA CNPJ: 34.***.***/0001-15, defere-se a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica do executado BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES, tendo como suscitada a empresa ADRIANO GOMES ASSESSORIA LTDA CNPJ: 34.***.***/0001-15, conforme solicitado pelo exequente; defere-se a antecipação de tutela a fim de que seja acionado o SISBAJUD em face da suscitada, até o montante devido nesses autos: R$71.283,86; e, em caso de insucesso, que seja expedido ofício ao terceiro CAC ENGENHARIA S/A para penhora dos valores devidos à suscitada, até o valor da execução.

Expeça-se mandado ao endereço da suscitada obtido junto ao INFOJUD (Id. 2c3e069), a fim de que a empresa suscitada se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 135 do CPC.

Em caso de devolução negativa do mandado, a intimação deverá ser feita por edital.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA SANTOS TENORIO CORREIA
04/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO ASSUMPCAO DE MELLO em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUANA SANTOS TENORIO CORREIA em 03/04/2025
21/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101576-17.2017.5.01.0057 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: LUANA SANTOS TENORIO CORREIA AGRAVADO: BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, FABIO ASSUMPCAO DE MELLO, BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES DESTINATÁRIO: LUANA SANTOS TENORIO CORREIA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a consulta de dados do sócio Executado BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES junto à Receita Federal, por meio do Sistema INFOJUD, e ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 5/2015, alterada pela de nº 18/2015, deste TRT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA SANTOS TENORIO CORREIA
20/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO TEODORO ADRIANO GOMES
20/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ASSUMPCAO DE MELLO
20/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO E MELLO ASSESSORIA DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
20/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUANA SANTOS TENORIO CORREIA
17/03/2025 16:34

Conhecido o recurso de LUANA SANTOS TENORIO CORREIA - CPF: *15.***.*42-00 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
07/02/2025 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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