16/07/2025 11:14

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
16/07/2025 00:41

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2025
11/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExCCJ 0100952-36.2023.5.01.0031 EXEQUENTE: FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) DESPACHO

Vistos.

Indefiro o requerimento de ativação do convênio ARISP vez que complementar ao INFOJUD-DOI já utilizado sem que a parte tivesse indicado algum imóvel apto à penhora.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, diante da inércia do Reclamante quanto ao comando exarado sob id. 39a8de0, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Assim, frise-se, uma vez iniciado o prazo prescricional quando exaurido o prazo para indicação dos meios efetivos à execução no dia 27/06/2025 (intimação #id:e2cac17), a sua interrupção somente se dará por uma única vez, caso seja adotado algum meio efetivo de execução, não se prestando a tal fim a prática de qualquer outro ato processual de requerimentos inócuos ou meramente burocráticos.

Fica ciente o exequente, igualmente, que caso não haja qualquer movimentação efetiva nos autos o termo do prazo da prescrição intercorrente se dará em 27/06/2027.

Dê-se ciência do presente despacho às partes pelo prazo de 24horas e, em após, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, e intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
10/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
02/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/06/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2902bdb proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ.

Ativados SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 30 dias e, concomitantemente, os convênios RENAJUD; INFOJUD-DOI, CCS.

Incluídos os dados dos executados no BNDT.

Intime-se a parte autora para que indique, diante dos relatórios dos autos DOI de ID 86ec1d8 e b0ce30a, bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) que comporte(m) o valor da execução e que com este seja compatível, inclusive indicando endereço completo, número de matrícula, cartório a qual foi registrado, endereço eletrônico para efeito de solicitação da certidão de ônus reais, número de página do relatório e fundamentalmente, que ainda seja de propriedade dos réus, no prazo de 5 dias, devendo, ainda, indicar meios de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados por Este Juízo: SNIPER, PREVJUD, entre outros convênios, no mesmo prazo.

Para fins de observância do comando supra, fica o Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas não será considerado como meio efetivo para o prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como de investigação, sem que haja ao menos indícios que justifiquem. Decorrido o prazo in albis, incluam-se os executados no SerasaJud.

Após, intime-se o Detran, via correio eletrônico, para suspensão de eventuais CNHs do executado pessoa física, Sr (a) LUIS CARLOS MARTINS, CPF: *24.***.*66-70, além da expedição de ofício para a Polícia Federal para suspensão de eventuais passaportes ativos do referido executado e restrição na obtenção de qualquer outro passaporte, bem como a inclusão dos dados no sistema STIMAR (SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – MÓDULO DE ALERTA E RESTRIÇÕES) de modo a impedir que deixem o país por email [email protected], dando-se ao presente despacho força de ofício a ser encaminhado eletronicamente.

Frustrados todos os meios, remetam-se os autos ao sobrestamento (prazo fatal 2 anos), considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de LUIS CARLOS MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/04/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 14:18

Encerrada a conclusão
20/03/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 19/03/2025
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 19/03/2025
07/03/2025 03:58

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:58

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100952-36.2023.5.01.0031 : FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MAIA DE LIMA da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagamento da execução, no valor de R$ 19.257,19, em 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
18/02/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
18/02/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
17/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/02/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
14/02/2025 15:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
14/02/2025 15:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CARLOS MARTINS
03/02/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 31/01/2025
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024
02/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 08:52

Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
25/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
22/11/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
22/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/11/2024 15:32

Encerrada a conclusão
22/11/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/11/2024 15:04

Encerrada a conclusão
04/11/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/10/2024
18/09/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
18/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/09/2024 15:23

Encerrada a conclusão
10/09/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 09/09/2024
15/08/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
12/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/08/2024 10:43

Encerrada a conclusão
31/07/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 30/07/2024
22/07/2024 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExCCJ 0100952-36.2023.5.01.0031 EXEQUENTE: FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa e requerimento de provas que entender pertinentes, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 135 do CPC, ou efetuar o pagamento espontâneo do valor da condenação (R$ 19.257,19).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.ERICA PENNA LEITEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
08/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024
08/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. em 07/03/2024
08/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 07/03/2024
05/02/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
01/02/2024 06:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) QUALITY SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
01/02/2024 06:58

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUIS CARLOS MARTINS
28/01/2024 14:16

Proferida decisão
25/01/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/01/2024 12:16

Encerrada a conclusão
16/01/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/12/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
12/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/11/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
17/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2023
19/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA
18/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/10/2023
04/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
02/10/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
29/09/2023 16:57

Iniciada a execução
29/09/2023 16:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/09/2023 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
28/09/2023 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo