08/07/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
18/06/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANUEL COSTA CHAVES sem efeito suspensivo
17/06/2025 17:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 16/06/2025
16/06/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
02/06/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/06/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/05/2025 13:33

Iniciada a execução
02/04/2025 21:11

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de MANUEL COSTA CHAVES em 31/03/2025
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
20/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/03/2025 23:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a46a2af) para Embargos à Execução
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 20/02/2025
19/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANUEL COSTA CHAVES em 18/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
31/01/2025 13:09

Homologada a liquidação
30/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/01/2025 16:48

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/12/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
19/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 12/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANUEL COSTA CHAVES em 12/11/2024
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
25/10/2024 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/10/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
08/10/2024 23:48

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
28/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
25/09/2024 00:01

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 23:41

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
06/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 13:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11341ab proferida nos autos.

Vistos.Inicialmente, ante os termos da petição do autor em #83f0c7e, por não referir-se ao presente feito, excluo a petição de #c070973.Trata-se de ação de execução individual da sentença exarada nos autos da ação coletiva (0003300-65.1986.5.01.0241).O prazo prescricional para ajuizamento de execução individual começa a fluir a partir da decisão que determina o desmembramento da execução coletiva.

Assim, enquanto a execução tramita de forma coletiva, não se dá o início do prazo prescricional para ajuizamento de execução individual.Ademais, segundo entendimento adotado pelo c.

TST, o prazo para ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva definitiva é de cinco anos, por aplicação do disposto na Súmula nº 150 do c.

STF (prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação), já que o prazo prescricional para ajuizamento das ações coletivas é de 5 anos, por analogia à previsão contida no art. 21 da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).Assim, inobstante o trânsito em julgado da sentença coletiva ter ocorrido em 17/02/1999, é certo que a decisão que determinou o ajuizamento das execuções individuais foi exarada em 10/05/2019, como se observa da parte final do documento de ID n. 0c7c513. Deste modo, não há prescrição a ser reconhecida quanto à presente ação de cumprimento de sentença, ajuizada em 11/04/2024.Isto posto, por mais adequados aos parâmetros do título judicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE CREDORA, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor total/bruto da condenação em R$ 125.694,23, na data de 10/05/2024, conforme indicado nas planilhas de #e06750e .Notifique-se a reclamada, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.Intime-se o autor para ciência.Decorrido o prazo in albis, em consonância com a nova normativa vigente para a expedição de requisições de pagamento, notifique-se o polo ativo para informar os dados bancários, para constar da RPV/Precatório, no prazo de 10 dias.Por fim, atualizem-se os cálculos e expeça-se RPV/Precatório, intimando-se as partes, na forma do art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ. NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
16/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
16/07/2024 13:37

Homologada a liquidação
16/07/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100450-91.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: MANUEL COSTA CHAVES EXECUTADO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO: MANUEL COSTA CHAVESHavendo impugnação, notifique-se o exequente para manifestação, no mesmo prazo de 08 dias.

NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
04/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 03/06/2024
17/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MANUEL COSTA CHAVES em 16/05/2024
16/05/2024 10:20

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
08/05/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL COSTA CHAVES
08/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2024 08:24

Iniciada a liquidação
07/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo