29/08/2024 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2024
15/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 11:38

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 13:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c2f470 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃORecorrido(a)(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. a3a0463; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. a430957).Regular a representação processual (Id. ef352c8).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da AçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/55434 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/07/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 13:41

Encerrada a conclusão
24/04/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/03/2024
25/03/2024 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/03/2024 17:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
15/11/2023 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 01:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/11/2023
25/10/2023 14:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/10/2023 15:31

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e não provido
28/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2023
27/09/2023 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/09/2023 11:29

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
04/07/2023 07:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2023 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/05/2023 15:30

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/05/2023 12:50

Proferida decisão
02/05/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/04/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo