08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0956a32 proferido nos autos. À ré para vista do ID fa0366b, em 10 dias.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be05061 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”.

Cientes, desde já, que, após o decurso do prazo supra, deverão apresentar impugnação aos cálculos no prazo comum de 8 dias, independente de intimação, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. Na sequência, à Contadoria para verificação e homologação. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
18/03/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2025 00:08

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/10/2024 23:00

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 22:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
14/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2024 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/09/2024 19:47

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
20/08/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024
25/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ELIAS CARVALHO em 24/07/2024
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c58e8cd proferida nos autos.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Embargante(s):BANCO DO BRASIL S.A.Embargado(a)(s):CARLOS ELIAS CARVALHOVisto etc.Trata-se de embargos declaratórios manejados pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face da decisão de admissibilidade do recurso de revista, exarada sob Id. 31d8366.Por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente neste processo, conheço dos embargos.Sustenta o peticionante que a decisão a qual negou seguimento ao recurso encontra-se omissa, tendo em vista que o pressuposto extrínseco de representação está preenchido adequadamente.A razão está com o embargante.Com efeito, melhor examinando o processo, verifica-se manifesto equívoco na edição do despacho alvejado, na medida em que o substabelecimento o qual concede poderes a Dra.

BÁRBARA GOMES NAVARRO PONTES, OAB/RJ 158.165, encontra-se anexa à procuração de id. 0bb3bb1.Nessa medida, torno o despacho de id. 31d8366 sem efeito, determinando que se proceda nova análise do recurso de revista interposto (Id. 2ff5d05). CONCLUSÃOACOLHO os embargos de declaração.Intimem-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
11/07/2024 09:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
08/07/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 12:20

Encerrada a conclusão
05/07/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/06/2024 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/06/2024 08:19

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
10/06/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2024 12:07

Encerrada a conclusão
17/05/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 15:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ELIAS CARVALHO em 15/05/2024
10/05/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
24/04/2024 22:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
26/03/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 11:00 EM MESA ()
16/02/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ELIAS CARVALHO em 09/02/2024
06/02/2024 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/01/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
25/01/2024 14:40

Conhecido o recurso de CARLOS ELIAS CARVALHO - CPF: *26.***.*71-04 e provido
25/01/2024 14:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Presencial ()
23/11/2023 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/11/2023 11:43

Retirado de pauta o processo
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:31

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 CRVMB ()
06/09/2023 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/07/2023 12:05

Distribuído por dependência
09/06/2023 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2023 00:06

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2023 14:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/03/2023 09:37

Juntada a petição de Contraminuta
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
03/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
03/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023
02/02/2023 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/02/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/01/2023 16:31

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
30/11/2022 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ELIAS CARVALHO em 29/11/2022
29/11/2022 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2022
15/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/11/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
07/11/2022 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
13/10/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 11:00 EM MESA ()
09/10/2022 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2022 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2022
28/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ELIAS CARVALHO em 27/09/2022
22/09/2022 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_BB)
15/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2022
15/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ELIAS CARVALHO
14/09/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/09/2022 10:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ELIAS CARVALHO - CPF: *26.***.*71-04
13/09/2022 10:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
01/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2022
31/08/2022 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:11

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 14:00 Telepresencial ()
10/08/2022 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2022 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/08/2022 11:39

Retirado de pauta o processo
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
25/07/2022 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 09:53

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 11:00 CRVMB ()
19/07/2022 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2022 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/05/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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