29/07/2025 11:00

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 22/07/2025
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d0827 proferido nos autos.

Por esgotadas todas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o reclamante a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias (sobrestamento por execução frustrada).

Após o prazo acima estabelecido, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, permanecendo os autos na respectiva tarefa de Sobrestamento, conforme nova orientação da Corregedoria Regional (Ofício nº 112/2023) de 25/01/2023 e conforme decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (0000139-62.2022.2.00.0500) formulada pelo TRT da 23ª Região. Neste interregno, caso a parte autora obtenha novos meios de execução, poderá requerê-los através de simples petição nos próprios autos, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.

Caso a parte deseje a desconsideração da personalidade jurídica, deverá requerê-la através de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos previstos no art. 134, §4º do CPC c/c art. 855-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANE CALDAS DA SILVA
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
03/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/07/2025 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 10:00

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/06/2025 11:55

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
16/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/04/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/04/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 22:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2025 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 16:49

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
06/03/2025 16:49

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
25/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/02/2025 13:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 13:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/02/2025 13:20

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
21/11/2024 10:57

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 14/11/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
25/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/10/2024 15:44

Registrada a inclusão de dados de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 26/08/2024
02/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2024
02/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:54

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
24/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 22/07/2024
09/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100740-86.2022.5.01.0051 RECLAMANTE: MARIANE CALDAS DA SILVA RECLAMADO: GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença , que determinou sua inclusão no polo passivo da ação.

Transcrição do(a) Sentença (ID bbee452): " SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID a5661e6 visando o direcionamento do feito executivo contra ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO.

O(s) suscitado(s) foi(ram) citado(s) por edital, resultando frustrada a tentativa de citação pessoal.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Nesse desiderato, a empresa executada se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, razão pela qual deverão responder subsidiariamente, os sócios supracitados.

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
26/06/2024 11:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIANE CALDAS DA SILVA
18/06/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 11/06/2024
30/05/2024 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 14:14

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
16/05/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
06/05/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a5661e6) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
11/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/04/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 03/04/2024
14/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
13/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 04:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/02/2024 12:57

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
22/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 21/02/2024
01/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
31/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
31/01/2024 10:59

Registrada a inclusão de dados de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2024 17:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
04/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/10/2023 14:43

Iniciada a execução
16/10/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA em 09/10/2023
20/09/2023 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 14/09/2023
24/08/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2023 16:07

Expedido(a) mandado a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
23/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
22/08/2023 15:55

Homologada a liquidação
22/08/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/08/2023 12:59

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
15/08/2023 12:24

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA em 10/08/2023
01/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 31/07/2023
25/07/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
19/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
18/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
31/05/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
31/05/2023 09:58

Iniciada a liquidação
31/05/2023 09:58

Transitado em julgado em 30/05/2023
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA em 30/05/2023
18/05/2023 14:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2023 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2023 10:30

Expedido(a) mandado a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 08/05/2023
25/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
20/04/2023 16:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/04/2023 16:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIANE CALDAS DA SILVA
20/04/2023 16:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANE CALDAS DA SILVA
16/03/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS BATISTA em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA em 14/03/2023
07/03/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA em 14/02/2023
10/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BATISTA
10/02/2023 14:08

Expedido(a) mandado a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
09/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2022
09/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:56

Expedido(a) edital a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
24/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
27/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARIANE CALDAS DA SILVA em 26/09/2022
17/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE CALDAS DA SILVA
16/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/09/2022 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/08/2022 09:18

Expedido(a) notificação a(o) GALETO DA IZIDRO RESTAURANTE LTDA
23/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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