30/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d06b2d7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100954-36.2023.5.01.0021 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA 2.

OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 43c24b3; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 5e63e46).

Representação processual regular (Id d67f5ed e 4618d9e).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA em 15/04/2025
15/04/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100954-36.2023.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA, MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de apuração da indenização substitutiva à reintegração considerando os dois contratos de emprego; b) determinar a apuração de juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento, tal como fixado na sentença.

E conceder provimento ao recurso do advogado do Autor para fixar honorários advocatícios de 10% do valor da condenação em seu favor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA
01/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA
01/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA
31/03/2025 13:42

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA - CPF: *55.***.*15-62 e provido
31/03/2025 13:42

Conhecido o recurso de OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA - CPF: *33.***.*37-34 e provido
19/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
25/02/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/11/2024 10:21

Distribuído por dependência
17/07/2024 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de YDUQS PARTICIPACOES S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA em 15/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100954-36.2023.5.01.0021 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAGRAVANTE: OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECAAGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, YDUQS PARTICIPACOES S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para alteração de classe processual no PJe e posterior prosseguimento regular da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) YDUQS PARTICIPACOES S.A.
02/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA
01/07/2024 10:36

Conhecido o recurso de OSVALDO LUIZ QUEIROGA DA FONSECA - CPF: *33.***.*37-34 e provido
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 08:11

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 2 13h ()
26/05/2024 08:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/01/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo