17/11/2024 12:23

Suspenso o processo por expedição de precatório
19/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 18/10/2024
19/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO em 18/10/2024
10/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO
03/10/2024 10:59

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/09/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 30/08/2024
27/07/2024 03:30

Decorrido o prazo de SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO em 26/07/2024
18/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7863cde proferida nos autos.

Vistos.Trata-se de ação de execução individual da sentença exarada nos autos da ação coletiva (0003300-65.1986.5.01.0241).O prazo prescricional para ajuizamento de execução individual começa a fluir a partir da decisão que determina o desmembramento da execução coletiva.

Assim, enquanto a execução tramita de forma coletiva, não se dá o início do prazo prescricional para ajuizamento de execução individual.Ademais, segundo entendimento adotado pelo c.

TST, o prazo para ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva definitiva é de cinco anos, por aplicação do disposto na Súmula nº 150 do c.

STF (prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação), já que o prazo prescricional para ajuizamento das ações coletivas é de 5 anos, por analogia à previsão contida no art. 21 da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).Assim, inobstante o trânsito em julgado da sentença coletiva ter ocorrido em 17/02/1999, é certo que a decisão que determinou o ajuizamento das execuções individuais foi exarada em 10/05/2019, como se observa da parte final do documento de ID n. 57f12ac . Deste modo, não há prescrição a ser reconhecida quanto à presente ação de cumprimento de sentença, ajuizada em 07 mai. 2024.Isto posto, por mais adequados aos parâmetros do título judicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE CREDORA, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor total/bruto da condenação em R$ 57.474,71, na data de 31/05/2024, conforme indicado nas planilhas de #756dc4f.Notifique-se a reclamada, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.Intime-se o autor para ciência.Decorrido o prazo in albis, em consonância com a nova normativa vigente para a expedição de requisições de pagamento, notifique-se o polo ativo para informar os dados bancários, para constar da RPV/Precatório, no prazo de 10 dias.Por fim, atualizem-se os cálculos e expeça-se RPV/Precatório, intimando-se as partes, na forma do art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ. NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO
17/07/2024 14:03

Homologada a liquidação
17/07/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/07/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100448-24.2024.5.01.0248 EXEQUENTE: SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO EXECUTADO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO: SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAÚJOEm vindo, notifique-se a autora para impugná-los, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO
04/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 03/06/2024
17/05/2024 10:37

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO em 16/05/2024
15/05/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SELMA APARECIDA MOREIRA LEAL DE ARAUJO
07/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2024 16:44

Iniciada a liquidação
07/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo