13/08/2024 08:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 18:57

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d80f6b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LIVING CONSTRUTORA LTDA
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 08:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ec552c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTATramitação PreferencialLei 13.015/2014 Recorrente(s):CARLOS HENRIQUE FLORÊNCIO LIMARecorrido(a)(s):SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. d5ad22b).Satisfeito o preparo (Id. 1091e34).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 11; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTOCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 447; artigo 1026, §2º; Lei nº 6530/1978, artigo 6º, §4º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem a contrariedade mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA
10/06/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2024 10:11

Encerrada a conclusão
17/05/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 07:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA em 16/05/2024
15/05/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LIVING CONSTRUTORA LTDA
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
26/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA
12/04/2024 16:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA - CPF: *37.***.*33-68
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 EM MESA CMSPS ()
26/10/2023 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/10/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LIVING CONSTRUTORA LTDA
09/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
09/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
09/10/2023 12:42

Proferida decisão
09/10/2023 11:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIVING CONSTRUTORA LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA em 06/10/2023
02/10/2023 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 14:28

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA - CPF: *37.***.*33-68 e provido em parte
26/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVING CONSTRUTORA LTDA
25/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
25/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA
25/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA
04/09/2023 10:56

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/08/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 18:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/07/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2023
26/05/2023 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:40

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
10/05/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 18:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/11/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo