31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72f4f54 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante da manifestação de ID f7d0bc1, citem-se os executados Mauro Fernandes Barbosa Carmem Lúcia Alves Calvo, a fim de que integralizem o quantum debeatur, em 10 dias, sob pena de execução.

Paralelamente, intimem-se o autor e a sociedade empresarial executada para ciência de que os autos permanecerão no aguardo do prazo requerido no ID f7d0bc1 (10 dias), no curso do qual não serão adotadas medidas executórias.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face dos executados, na modalidade denominada “teimosinha”.

Independentemente da resposta referente à ativação do SISBAJUD, incluam-se os dados dos executados no BNDT e se proceda à consulta junto aos seguintes convênios disponíveis a este Juízo: RENAJUD (identificação e restrição de circulação dos veículos que possuam valor comercial, com até 20 anos de fabricação), PREVJUD (informações de de benefícios percebidos e vínculos registrados no CNIS), SNIPER (relações entre as pessoas físicas e jurídicas integrantes do polo passivo, entre si e com outrem), INFOJUD/DIRPF (três últimas declarações de imposto de renda dos executados, pessoas físicas), INFOJUD/DOI (operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas e registradas), INFOJUD/DECRED (registros dos dois últimos anos disponibilizados) e CCS-BACEN (clientes, representantes/procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos). À exceção dos três primeiros, deverão os resultados ser juntados aos autos virtuais DE FORMA SIGILOSA, a fim de resguardar o sigilo quanto a terceiros, permitido o acesso somente às partes e seus procuradores, devidamente habilitados nos autos.

Todos os habilitados para acesso ficam, desde logo, advertidos quanto à responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Constando dos autos a resposta referente à ativação do convênio SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", e a pesquisa patrimonial acima pormenorizada, prossiga-se de acordo com uma das três hipóteses abaixo: Sendo negativa a ativação do SISBAJUD, intime-se o exequente a fim de que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro;Sendo parcialmente positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se o(a) exequente e as partes cujas contas foram afetadas para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT, cientes os executados de que, caso pretendam opor embargos à execução, impõe-se a prévia e integral garantia do Juízo.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Independentemente dos prazos concedidos, renove-se a ativação do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ficando facultada ao credor a possibilidade de indicação de outros meios ao prosseguimento, o que será apreciado, em regra, no término da reiteração de bloqueios;Sendo positiva a ativação do SISBAJUD, intimem-se as partes para o exercício da faculdade contida no art. 884, caput, e § 3.º, da CLT.

Deverá o exequente, no mesmo prazo, indicar seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência, autorizada a expedição de alvará na hipótese de não ser interposto recurso.

Liberados os respectivos créditos, venham os autos conclusos, para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA
06/11/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 07:32

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2024 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA em 12/09/2024
09/09/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE LOPES
29/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA
29/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/08/2024 19:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA
15/08/2024 09:53

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA
16/07/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE LOPES em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA em 15/07/2024
08/07/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011700-92.2014.5.01.0045 7ª TurmaGabinete 21Relator: JOSE MONTEIRO LOPESAGRAVANTE: ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA, CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSAAGRAVADO: ANTONIO JOSE LOPES, D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA, CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração do suscitado, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
02/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE LOPES
02/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA
02/07/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA
27/06/2024 16:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA - CPF: *01.***.*73-15
18/06/2024 17:07

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
11/06/2024 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/05/2024
18/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA em 17/05/2024
14/05/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
02/05/2024 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
29/04/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE LOPES
29/04/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA
29/04/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA
19/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA ALVES CALVO BARBOSA - CPF: *54.***.*00-78 e não provido
19/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA - CPF: *01.***.*73-15 e não provido
21/03/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/11/2023 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 08:08

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/10/2023 05:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/05/2023 13:15

Distribuído por dependência
01/02/2018 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59
24/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE LOPES em 23/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2017
08/12/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 35.***.***/0001-08
25/10/2017 11:48

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 09:30:00, EM MESA 1)
20/10/2017 23:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2017 15:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE LOPES em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2017 23:59:59
04/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/10/2017
04/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 14:05

Conhecido o recurso de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 35.***.***/0001-08 e não provido
22/09/2017 14:05

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE LOPES - CPF: *13.***.*80-20 e provido em parte
06/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017
05/09/2017 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 12:44

Incluído o processo em pauta (20/09/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
15/08/2017 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2017 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE LOPES em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE LOPES em 13/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de D'LION EMPRESA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 05/07/2017
05/07/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 16:31

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2017 16:31

Determinada a requisição de informações
03/07/2017 14:37

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
03/07/2017 14:36

Encerrada a conclusão
14/06/2017 05:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
02/06/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo