27/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
27/05/2024 15:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/05/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 07:00

Publicado despacho em 22.05.2024.
16/05/2024 20:28

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado despacho em 22.03.2024.
21/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 07:00

Publicado despacho em 23.03.2021.
22/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/03/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 18:52

Conclusos para despacho
18/09/2020 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2020.
03/06/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
12/05/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.05.2020.
06/05/2020 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2019 16:57

Conclusos para julgamento
18/10/2019 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/09/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2019 07:00

Publicado despacho em 19.09.2019.
18/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2019 07:00

Publicado despacho em 18.09.2019.
17/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
19/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2016 07:00

Publicado despacho em 13.12.2016.
12/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:28

Conclusos para despacho
29/04/2016 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2016 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2016 14:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/01/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2015.
14/12/2015 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/12/2015 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2015 07:00

Inclusão em Pauta
04/12/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.12.2015.
01/12/2015 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2015 23:00

Conclusos para julgamento
10/11/2015 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2015 08:17

Distribuído por sorteio
27/10/2015 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2015 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2015 20:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo