23/08/2024 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 22/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 08/08/2024
29/07/2024 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 597f68b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE RUBINI
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3db1c4f proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS LTDA.,Recorrido(a)(s):CARLOS JOSE RUBIN e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2024 - Id. c29746d; recurso interposto em 06/06/2024 - Id. b9edb5e).Regular a representação processual (Id. b76ea5f).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
11/07/2024 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
09/07/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 15:04

Encerrada a conclusão
07/06/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 06/06/2024
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 06/06/2024
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE RUBINI em 06/06/2024
06/06/2024 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
22/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
22/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE RUBINI
22/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
22/05/2024 11:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 / null
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/03/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/03/2024 09:19

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
26/02/2024 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/09/2023 15:40

Distribuído por dependência
09/05/2023 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/05/2023 01:03

Recebidos os autos para prosseguir
01/11/2022 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 26/10/2022
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE RUBINI em 13/10/2022
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 13/10/2022
14/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 13/10/2022
11/10/2022 14:31

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR)
30/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
29/09/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE RUBINI
29/09/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
29/09/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
23/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 19/09/2022
19/09/2022 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/09/2022 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
04/09/2022 18:35

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
31/08/2022 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE RUBINI em 05/08/2022
06/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 05/08/2022
06/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 05/08/2022
06/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 05/08/2022
03/08/2022 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE RUBINI
21/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
21/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
21/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
20/07/2022 15:19

Conhecido o recurso de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 e não provido
14/07/2022 12:14

Incluído em pauta o processo para 19/07/2022 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
08/07/2022 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/06/2022 10:00

Distribuído por dependência
23/05/2019 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE RUBINI em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 22/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/05/2019
10/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 13:16

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE RUBINI - CPF: *93.***.*58-00 e não provido
30/03/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2019
29/03/2019 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 13:58

Incluído o processo em pauta (24/04/2019, 13:30:00, ST6 AGZ 24.04.2019)
28/02/2019 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2019 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/12/2018 14:56

Distribuído por dependência
20/02/2017 08:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE RUBINI em 17/02/2017 23:59:59
18/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 17/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/02/2017
11/02/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 10:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e provido em parte
13/01/2017 14:33

Incluído o processo em pauta (25/01/2017, 13:30:00, ST6 ADIADOS 25.01.17)
17/11/2016 12:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/10/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2016
03/10/2016 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2016 16:13

Incluído o processo em pauta (16/11/2016, 13:30:00, ST6 GERAL 16.11.2016)
03/10/2016 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2016 16:01

Incluído o processo em pauta (16/11/2016, 13:30:00, ST6 GERAL 16.11.2016)
29/09/2016 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2016 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/09/2016 10:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de HENRIQUE LOPES DE SOUZA em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de Rita de Cássia Sant´anna Cortez em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:04

Decorrido o prazo de VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de CAMILLA BRASILINO MULLER em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de André Henrique Raphael de Oliveira em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LESCANO DE ARAUJO em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de ALINE BARBOSA DE AMORIM em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DO VALE CRUZ em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de CAIO GAUDIO ABREU em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de MONICA ALEXANDRE SANTOS em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA LEIBEL em 25/04/2016 23:59:59
13/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2016
13/04/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2016
13/04/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016 12:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/02/2016 12:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/12/2015 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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