11/06/2025 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 17:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 237,46)
11/06/2025 17:09

Comprovado o depósito recursal (R$ 11.872,84)
05/06/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO CORREA DE ALMEIDA em 04/06/2025
03/06/2025 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 093c939 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte autora / ré ID e5a2226 e e338050, interposto em 19/5/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 7/5/2025 Custas e depósito: ID e5a2226 Procuração: ID e5a2226 e e338050 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO CORREA DE ALMEIDA
20/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
20/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
20/05/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO CORREA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/05/2025 22:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34f912d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a reclamada, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUST E COMÉRCIO LTDA., a pagar ao autor, THIAGO CORRÊA DE ALMEIDA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) FGTS sobre as verbas resolutórias (que deverá ser depositado na conta vinculada); b) diferenças dos prêmios, no importe mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a partir de abril de 2021; c) devolução do desconto efetuado no campo 115.2 do TRCT, no importe de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos); d) devolução do desconto efetuado no TRCT, no campo 86, no importe de R$ 2.676,76 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol do advogado do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol da advogada da reclamada no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Considerando a modalidade rescisória operada no presente caso concreto (dispensa por justa causa), os valores reconhecidos, nesta decisão, como devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculado do obreiro, sob pena de execução direta dos valores correspondentes.

Improcedentes os demais pedidos.

Indefiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Em face da sucumbência na pretensão objeto de perícias, os honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – ID. 91ee8a2, ficam a cargo do demandante.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas de R$ 237,46, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$11.872,84 (art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO CORREA DE ALMEIDA
05/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
05/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
05/05/2025 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 237,46
05/05/2025 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO CORREA DE ALMEIDA
19/03/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/03/2025 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 22:24

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 16:38

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 13:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução designada (20/02/2025 13:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 11:58

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100959-65.2023.5.01.0051 RECLAMANTE: THIAGO CORREA DE ALMEIDA RECLAMADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO(S): THIAGO CORREA DE ALMEIDANOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL. Fica V.Sa. intimada a comparecer à audiência de Instrução - Sala "51VTRJ": 10/12/2024 10:45h, na Rua do Lavradio 132, 8º andar, Centro/RJ e dirigir-se à Sala de Audiências da 51ªVT/RJ, na qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso deseje a intimação de testemunhas, deverá arrolá-las em 5 dias ou reiterar requerimento já formulado, fornecendo nome e endereço, presumindo-se, no silêncio, que se compromete a trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.LILIANE BARBOSA SIQUEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
28/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
28/06/2024 17:12

Audiência de instrução designada (10/12/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 13:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/06/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
05/06/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
05/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/05/2024 03:17

Decorrido o prazo de THIAGO CORREA DE ALMEIDA em 28/05/2024
27/05/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
13/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de THIAGO CORREA DE ALMEIDA em 12/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 10/04/2024
04/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
03/04/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
03/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
03/04/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/03/2024
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
09/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de THIAGO CORREA DE ALMEIDA em 29/02/2024
22/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
21/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/02/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
14/02/2024 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/02/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:09

Audiência inicial realizada (24/01/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 21:53

Juntada a petição de Contestação
20/11/2023 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 19:59

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
03/11/2023 19:59

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO CORREA DE ALMEIDA
03/11/2023 13:18

Audiência inicial designada (24/01/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo