07/03/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c8044 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
07/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
07/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
07/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ead91b2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SWISSPORT BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13015/2014; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SWISSPORT BRASIL LTDA
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
05/09/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA em 15/08/2024
15/08/2024 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
01/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
29/07/2024 10:22

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
20/07/2024 22:49

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
20/07/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/07/2024 14:21

Encerrada a conclusão
18/07/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA em 16/07/2024
11/07/2024 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100543-37.2021.5.01.0029 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA, SWISSPORT BRASIL LTDARECORRIDO: MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA, SWISSPORT BRASIL LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:c873ccc: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada (SWISSPORT BRASIL LTDA) e pelo reclamante (MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA) e, no mérito, negar-lhes provimento. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
03/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
25/06/2024 11:35

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
25/06/2024 11:35

Conhecido o recurso de MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA - CPF: *10.***.*71-33 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
30/05/2024 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/05/2024 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
27/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SIQUEIRA DE SOUZA
27/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 16:07

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/04/2024 18:33

Encerrada a conclusão
21/03/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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