02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100653-21.2021.5.01.0034 RECLAMANTE: MARCELO RIBEIRO RECLAMADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA DESTINATÁRIO(S): CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará ID 98a93d4, de transferência do depósito recursal para os autos nº 0100004-85.2023.5.01.0034.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9483b26 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Razão assiste ao autor nos termos da manifestação de #id:63db4eb.

Ante o trânsito em julgado e o disposto no artigo 179 do Provimento nº 4/CGJT de 26 de setembro de 2023, a Secretaria da Vara deverá anexar aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença nº 0100004-85.2023.5.01.0034 os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento a execução definitiva, retificando a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença "CumSen" (156) e registrando-se o movimento "50072 - Convertida a execução provisória em definitiva, bem como transferir os depósitos recursais efetuados pela ré para o cumprimento de sentença. Após, zeradas as contas judiciais, venham os presentes autos conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO
16/06/2025 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO em 06/06/2025
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 06/06/2025
26/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3932280 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário interposto por CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em face da sentença de Id. 0f5df0b prolatada pelo Exmo.

Juiz do Trabalho José Dantas Diniz Neto, em exercício junto a 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A matéria objeto do Recurso Ordinário já foi analisada conforme acórdão de Id. 86fbb6e, fls. 703 do PDF, onde constou: “[...] Pelo exposto, os Desembargadores ACORDAM que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante, para, aplicando efeito modificativo ao julgado, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.

HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora Relatora [...]” Houve o trânsito em julgado do acórdão em 15/10/2024.

Ocorre que ao retornar à origem, o Juízo a quo, por equívoco, se ateve ao primeiro acórdão, de Id. a132588, que havia reconhecido a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e não o acórdão prolatado, após o julgamento dos embargos de declaração do reclamante, que analisou o mérito do Recurso da ré.

Assim, por erro, foi prolatada nova sentença, dos embargos da parte ré, o que a levou a interpor o presente recurso.

Todavia, diante da coisa julgada uma questão já decidida em um processo judicial não pode ser mais discutida ou alterada.

A coisa julgada é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo segurança jurídica, estabilidade das relações sociais e efetividade das decisões judiciais, com previsão no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, e regulamentada nos artigos 502 a 508 do Código de Processo Civil.

Trata-se da impossibilidade de modificação de uma decisão judicial após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Ordinário do reclamado em virtude da coisa julgada (Id. 86fbb6e). RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO
23/05/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
23/05/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
23/05/2025 21:41

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
23/05/2025 21:41

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
16/05/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/05/2025 12:45

Encerrada a conclusão
16/05/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100653-21.2021.5.01.0034 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
12/02/2025 17:40

Distribuído por dependência/prevenção
17/10/2024 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 15/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
01/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
27/09/2024 09:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45
05/09/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
04/09/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO em 22/07/2024
12/07/2024 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100653-21.2021.5.01.0034 4ª TurmaGabinete 36Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMARECORRIDO: MARCELO RIBEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante, para, aplicando efeito modificativo ao julgado, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
08/07/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
01/07/2024 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO RIBEIRO - CPF: *02.***.*38-44
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
10/06/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/01/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/10/2023 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 20:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO em 10/08/2023
11/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 10/08/2023
08/08/2023 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
01/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
01/08/2023 19:59

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 30/06/2023
21/06/2023 22:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
16/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
14/06/2023 14:51

Conhecido o recurso de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 e provido
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 4a Turma - A ()
07/02/2023 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 20:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/02/2023 07:50

Retirado de pauta o processo
09/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2022
08/12/2022 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:03

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
08/11/2022 22:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2022 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 06/10/2022
06/10/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (comprovação preparo recursal)
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO
28/09/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
28/09/2022 13:35

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2022 08:01

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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