07/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AXXON MED INVESTIMENTOS S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AXXON MED INVESTIMENTOS S.A. em 24/02/2025
24/02/2025 12:35

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f69cb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CARLOS JESUS COSTA
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.
05/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 10:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6e2769 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.

E OUTRORecorrido(a)(s):LUCIO CARLOS JESUS COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / REGULARIDADE FORMAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado na ADC 48, pelo e.

STF. - contrariedade ao julgado na ADPF 324, pelo e. STF. - contrariedade ao julgado na ADI 3961, pelo e.

STF. - contrariedade ao julgado Tema 725, pelo e.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.
11/09/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO CARLOS JESUS COSTA em 09/09/2024
09/09/2024 10:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CARLOS JESUS COSTA
26/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.
26/08/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.
12/08/2024 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-17
30/07/2024 17:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
30/07/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIO CARLOS JESUS COSTA em 16/07/2024
10/07/2024 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100012-36.2023.5.01.0075 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVANTE: RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A., AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.AGRAVADO: LUCIO CARLOS JESUS COSTA, RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A., AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:1ede8da: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto aos temas "dedução de parcelas pagas" e "multa do art. 467 da CLT", por violação ao artigo 897, § 1º, da CLT, acolhendo, em parte, a preliminar suscitada em contraminuta.

Rejeita-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CARLOS JESUS COSTA
03/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AXXON MED INVESTIMENTOS S.A.
03/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A.
24/06/2024 09:40

Conhecido o recurso de RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-17 e não provido
27/05/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
27/05/2024 14:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
02/05/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/04/2024 11:32

Encerrada a conclusão
17/04/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/03/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
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