18/07/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DOUGLAS FELIPE PINTO FERNANDES em 15/07/2024
03/07/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101074-63.2022.5.01.0070 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: DOUGLAS FELIPE PINTO FERNANDESRECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda ré em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada das 7h às 19h40, com 1h de intervalo, a partir de janeiro de 2020 até a dispensa, observados os dias efetivamente laborados.

Deferidas as horas extras a partir da 8ª hora diária, em módulo semanal de 44h, conforme jornada e período fixados nesta decisão, observados os dias efetivamente laborados.

Divisor 220 para apuração de horas extras e adicional de 50%, de segunda a sexta, e de 100% para domingos e feriados, conforme Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho, bem como os reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização de 40%, aviso prévio, conforme item 7 do rol de pedidos, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, SDI-I, do TST.

No que concerne a base de cálculo aplica-se a Súmula nº 264, do TST.

Determina-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título e declara-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré, além de não limitar a condenação aos valores indicados na inicial e afastar a condenação em honorários sucumbenciais pelo autor, a teor da decisão proferida pelo STF, na ADI 5766, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.

Diante do provimento parcial do recurso do autor, fixa-se em 10% os honorários sucumbenciais devidos pelas rés.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se a condenação o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e as custas no valor de R$600,00 (seiscentos reais), pelas rés (CLT, 789, I), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FELIPE PINTO FERNANDES
01/07/2024 11:46

Conhecido o recurso de DOUGLAS FELIPE PINTO FERNANDES - CPF: *39.***.*19-07 e provido em parte
28/06/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/06/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
15/05/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2024 22:27

Encerrada a conclusão
24/04/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo