07/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2025 13:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2025
21/01/2025 12:58

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E CONTRARRAZÕES)
05/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2024 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO
06/11/2024 10:45

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO
07/08/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/08/2024
11/07/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100474-27.2021.5.01.0248 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRECORRIDO: DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência do v. acórdão #id:9b690a8: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o recurso da reclamada quanto ao tema "DAS HORAS EXTRAS E CONSECTÁRIOS", ante a preclusão verifica na espécie, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: (1) condenar a ré ao pagamento das diferenças referentes ao abono pecuniário, em razão da aplicação do percentual inferior ao adicional de 70% sobre os períodos de férias convertidos em pecúnia, a partir de julho de 2016, observados os limites de vigência das normas coletivas que preveem o respectivo benefício; e (2) determinar que no cálculo as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada deferidas na r. sentença, deve ser observado o adicional de 70%, em conformidade com as normas coletivas vigentes; e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os débitos decorrentes de sua condenação, observadas as prerrogativas da Fazenda Pública, devem ter a sua correção monetária e os seus juros moratórios em consonância com o Tema nº 810, do E.

STF, e com a OJ nº 07, do C.

TST, apenas até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data da vigência da EC 113/2021, deve ser aplicada apenas a SELIC, que englobará juros e correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), dispensada do recolhimento.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO
10/06/2024 23:28

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
10/06/2024 23:28

Conhecido o recurso de DIEGO SIQUEIRA DE ARAUJO - CPF: *16.***.*41-82 e provido em parte
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
12/05/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/12/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo