19/09/2023 17:07

Baixa Definitiva
19/09/2023 17:07

Transitado em Julgado em 19.09.2023
10/07/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 07:00

Publicado despacho em 29.06.2023.
28/06/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/09/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2022.
31/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
15/08/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.08.2022.
30/06/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
12/11/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2021 08:35

Distribuído por sorteio
19/10/2021 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2021 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2021 14:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo