22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 21/08/2025
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) ANDRE BORGES VIANA
11/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES VIANA em 16/06/2025
20/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES VIANA
03/05/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd684c proferido nos autos.

DESPACHO - PJE

Vistos.

Inicialmente, ressalta-se que desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017, o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica passou a ser aplicado ao Processo do Trabalho nos mesmos moldes previstos no Código de Processo Civil (art. 855-A da CLT).

O CPC/2015 estabeleceu a necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo em face dos sócios da executada.

No presente caso, tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os sócios indicados na petição de id 16ba2bf no polo passivo (André Borges Viana – CPF: 243.069.245-7).

Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 24 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
24/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/04/2025 12:49

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2025 19:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d51a2aa proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe seu interesse no prosseguimento da execução em face dos sócios indicados nos documentos de id 09f9df8 e 6f8eb36.

Em caso positivo, deverá o autor apresentar o respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que as partes sejam citadas.

Ciente o autor de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DO NASCIMENTO
01/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
01/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
17/02/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
17/12/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/11/2024 09:30

Encerrada a conclusão
28/10/2024 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
01/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2024
13/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
11/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
10/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/09/2024 11:31

Iniciada a execução
10/09/2024 11:31

Encerrada a conclusão
26/08/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024
13/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO em 12/08/2024
02/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
01/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/08/2024 10:35

Transitado em julgado em 30/07/2024
19/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO em 15/07/2024
05/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
03/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b7692c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, na reclamação trabalhista movida por EDUARDO DO NASCIMENTO em face de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (1ª reclamada), VIANA PARTICIPACOES LTDA (2ª reclamada) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (3ª reclamada), reconheço a inépcia da petição inicial em relação à terceira ré, por ausência de pedido, e julgo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I c/c 330, I e §1, I, ambos do CPC.Condeno a primeira ré e a segunda subsidiariamente ao pagamento das seguintes parcelas:- saldo de salário de 14 dias de setembro de 2023;- aviso prévio de 33 dias, com projeção sobre as demais parcelas;- férias proporcionais, com acréscimo de 1/3;- décimo terceiro salário proporcional 2023;- multa do art. 477 da CLT;- multa do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional 2023, excluído o FGTS com multa;- FGTS com multa de 40%, conforme extrato às fls. 20/21.Determino que a primeira reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante (comprovando nos autos após intimação pela Secretaria) considerando o contrato encerrado em 17/10/2023, já considerando a projeção do aviso prévio proporcional de 33 dias, sob pena de multa única de R$500,00 a ser revertida ao reclamante.Omissa a ré, autorizo que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, sem prejuízo da cobrança da multa imposta. Após a baixa na CTPS do autor, expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego. Condeno ainda a primeira reclamada a entregar o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador em 30 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a R$1.500,00, a ser revertida ao trabalhador.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.Custas de R$ 336,91 pela primeira e segunda reclamadas resultantes de 2% sobre R$ 16.845,36, valor que ora atribuo à condenação.Sentença líquida.Intimem-se as partes. É a decisão.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
01/07/2024 20:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,91
01/07/2024 20:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO DO NASCIMENTO
01/07/2024 20:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO DO NASCIMENTO
18/06/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/05/2024 16:41

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/05/2024 14:03 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/05/2024 10:32

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 19:56

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/02/2024
10/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO em 09/02/2024
01/02/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
01/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
31/01/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
31/01/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/01/2024 07:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/05/2024 14:03 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2024 07:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/05/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2024 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/10/2023 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
10/10/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
09/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO
09/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/10/2023 15:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/05/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo