TRT1 - 0100520-39.2023.5.01.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 12:58

Expedido(a) edital a(o) SOMAR CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO C6 S.A.
17/09/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CETELEM S.A.
17/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 767a93a proferida nos autos.

ROT 0100520-39.2023.5.01.0056 - 4ª Turma Recorrente: 1.

JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA Recorrido: BANCO C6 S.A.

Recorrido: BANCO CETELEM S.A.

Recorrido: BANCO SAFRA S A Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido: SOMAR CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA RECURSO DE: JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 24cb799; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 8104f3d).

Representação processual regular (Id 34c898f).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens IV e VI da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação ao artigo 818 da CLT e ao artigo 373, I, do CPC; Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO C6 S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOMAR CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA em 30/04/2025
23/04/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100520-39.2023.5.01.0056 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOMAR CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA, BANCO CETELEM S.A., BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial, com a incidência dos juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalentes à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê e, a partir do ajuizamento da ação, haverá a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), já considerada a correção de erro material, ordenada em sede de embargos de declaração, proferida em 15/10/2021, nos termos da fundamentação.O Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito e o Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanharam o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto ao enquadramento como financiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO C6 S.A.
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CETELEM S.A.
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SOMAR CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA
09/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA
12/03/2025 09:08

Conhecido o recurso de JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*73-30 e provido em parte
10/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
06/11/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/11/2024 09:31

Retirado de pauta o processo
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/09/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/09/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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