11/03/2025 03:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
12/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10445b0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WENDEL DA ROSA NASCIMENTO Recorrido(a)(s): ATACADÃO PAPELEX LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V, X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXI; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 950; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL DA ROSA NASCIMENTO
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL DA ROSA NASCIMENTO
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de WENDEL DA ROSA NASCIMENTO
13/09/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 06:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 12/09/2024
12/09/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
29/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL DA ROSA NASCIMENTO
28/08/2024 08:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WENDEL DA ROSA NASCIMENTO - CPF: *80.***.*39-84
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
06/08/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 12/07/2024
08/07/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100571-34.2019.5.01.0042 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: WENDEL DA ROSA NASCIMENTORECORRIDO: ATACADAO PAPELEX LTDA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): WENDEL DA ROSA NASCIMENTOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 4b83661, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos considerados protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
01/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL DA ROSA NASCIMENTO
27/06/2024 14:23

Conhecido o recurso de WENDEL DA ROSA NASCIMENTO - CPF: *80.***.*39-84 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/04/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
02/04/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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