08/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2025
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbba005 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100883-78.2022.5.01.0050 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) HELIO SIQUEIRA JUNIOR (RJ062929) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI4403) NEY JOSE CAMPOS (MG44243) TAISE ARRAIS BARROSO (RJ195959) Recorrido: Advogado(s): GABRIEL BARBOSA BRUM DE ALMEIDA ADRIANO SANTANA BARBOSA (RJ182188) Recorrido: Advogado(s): MARCIO BRUM DE ALMEIDA ADRIANO SANTANA BARBOSA (RJ182188) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL EM OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (14031) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 114 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/08/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de Gabriel Barbosa Brum de Almeida em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO BRUM DE ALMEIDA em 25/07/2025
25/07/2025 08:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2025 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BARBOSA BRUM DE ALMEIDA
11/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BRUM DE ALMEIDA
11/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 14:02

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 15:25

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sessão Presencial 02 07 2025 ()
30/04/2025 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/04/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 15:02

Determinada a requisição de informações
28/11/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/09/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo