TRT1 - 0100712-86.2021.5.01.0461

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaguai - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/09/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CNO S.A em 27/09/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVA em 27/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
13/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVA
09/09/2024 10:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CNO S.A - CNPJ: 15.***.***/0001-82
02/09/2024 23:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
02/09/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVA em 16/07/2024
11/07/2024 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100712-86.2021.5.01.0461 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVARECORRIDO: CNO S.A Tomar ciência do v. acórdão #id:d4a6a6a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 22.956,40 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), nos limites do pedido e observada a Súmula 439 do c.

TST, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas de R$ 459,12 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 22.956,40 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), responsabilizando a ré em honorários periciais, consoante o disposto no art. 790-B, da CLT e, ainda, na verba honorária destinada aos patronos da trabalhadora, no percentual de 15% sobre o valor a ser apurado à condenação, levando-se em conta o disposto no art. 791-A, § 2º, da CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
03/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVA
25/06/2024 09:01

Conhecido o recurso de SAMANTA FELIPE DE MORAES SILVA - CPF: *08.***.*78-41 e provido em parte
27/05/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
27/05/2024 14:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
02/05/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo