23/09/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 19/09/2025
08/09/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a657a31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE REFEICOES LTDA
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc86cd proferida nos autos.

ROT 0100777-93.2022.5.01.0284 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DIEGO MONTEIRO BARRETO RAFAEL ALVES GOES (RJ182642) Recorrido: Advogado(s): PRUDENTE REFEICOES LTDA JULIANA PERAZZA MESSORA DE RIBEIRO E DIAS (MG116338) MARISE COSTA CABRAL SILVA (MG141093) RECURSO DE: DIEGO MONTEIRO BARRETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id f8f7b48; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 4df635c).

Representação processual regular (Id 9741443 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Ademais, não se verifica no caso contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Por fim, alguns dos arestos trazidos para um possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

Destaca-se ainda que a parte também juntou aresto inservível, porque proveniente de Turma do TST, órgão não está contemplado na alínea "a" do artigo 896 da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / FERIADO EM DOBRO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 7º da Lei nº 5811/1972; Lei nº 605/1949.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO MONTEIRO BARRETO
24/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MONTEIRO BARRETO
24/08/2025 21:27

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO MONTEIRO BARRETO
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 04/04/2025
01/04/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 11:04

Conhecido o recurso de DIEGO MONTEIRO BARRETO - CPF: *42.***.*99-05 e não provido
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100777-93.2022.5.01.0284 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: DIEGO MONTEIRO BARRETO RECORRIDO: PRUDENTE REFEICOES LTDA Para ciência do acórdão de id ac97e3c. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO MONTEIRO BARRETO
21/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
21/03/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO MONTEIRO BARRETO
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 15:24

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
12/02/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
10/02/2025 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/09/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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