06/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/08/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERICA ROSA SALVATTE SILVA em 17/07/2025
15/07/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101298-92.2023.5.01.0481 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: ERICA ROSA SALVATTE SILVA, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ERICA ROSA SALVATTE SILVA, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, indeferir a gratuidade de justiça postulada pela 1ª Ré (INSTITUTO MULTI GESTAO) e NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto; prejudicados os embargos de declaração de ID. 48fb708; CONHECER do recurso da autora e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar subsidiariamente o MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU pelos créditos devidos à autora, nesta ação, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.

Custas, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido. #id:2619742 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA ROSA SALVATTE SILVA
02/07/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
02/07/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
02/07/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ERICA ROSA SALVATTE SILVA
19/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de ERICA ROSA SALVATTE SILVA - CPF: *06.***.*79-26 e provido
19/06/2025 14:44

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50
19/06/2025 14:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 1 Juíza Raquel 11-06-2025 ()
26/03/2025 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
21/02/2025 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba7492 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: ERICA ROSA SALVATTE SILVA, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ERICA ROSA SALVATTE SILVA, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Diante da inexistência de elementos nos autos bastantes à formação do convencimento deste Relator quanto ao direito da recorrente à gratuidade de justiça, determino: Comprove a recorrente, para a finalidade precípua de isenção do depósito recursal (art. 899, §10, CLT), a alegada condição de entidade beneficente ou de filantropia, como também de atendimento aos requisitos dos artigos 3º, 4º e 12, da Lei nº 12.101/2009, pela exibição do “certificado” emitido pelo competente Ministério, conforme artigo 21 da referida Lei.

Comprove, ainda, cabalmente, por documentação exaustiva e atual, situação financeira que lhe impeça de arcar com as despesas do processo, de modo a justificar o deferimento da gratuidade de justiça e a pretendida isenção de custas.

Comprove, alternativamente, o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

Após, ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
14/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
14/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:27

Convertido o julgamento em diligência
13/02/2025 18:32

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
12/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo