11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100340-45.2022.5.01.0060 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA AGRAVADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento arguidas pela agravada, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, sem prejuízo da expedição da certidão de habilitação do crédito trabalhista na recuperação judicial, determinar a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, conforme requerido pelo reclamante, com as providências cabíveis, observado o disposto no art. 133, do CPC/2015, e no art. 855-A, da CLT (introduzido pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista), garantidos o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB/88), e o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CRFB/88), tudo na forma da fundamentação expendida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
28/04/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a959ea4 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 24/02/2025
21/02/2025 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
07/02/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/02/2025 11:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/01/2025 06:24

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 29/01/2025
30/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
29/01/2025 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
12/12/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/12/2024 21:55

Encerrada a conclusão
11/12/2024 21:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2024
02/12/2024 07:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
21/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024
05/11/2024 07:19

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
27/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 18/10/2024
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
14/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/10/2024 11:06

Iniciada a execução
11/10/2024 11:06

Encerrada a conclusão
04/10/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 25/09/2024
24/09/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
16/09/2024 13:13

Homologada a liquidação
16/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
26/08/2024 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
12/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/08/2024 11:29

Encerrada a conclusão
07/08/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/08/2024 15:02

Iniciada a liquidação
07/08/2024 15:02

Transitado em julgado em 16/07/2024
18/07/2024 11:46

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2024 10:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2024
18/04/2024 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
09/04/2024 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 08/04/2024
08/04/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/04/2024 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
18/03/2024 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/03/2024 14:28

Encerrada a conclusão
09/03/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 08/03/2024
02/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 01/03/2024
01/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
29/02/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/02/2024 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
16/02/2024 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/02/2024 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
16/02/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
14/02/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 22:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/02/2024 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/02/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
29/11/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
30/10/2023 08:04

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 15:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2024 10:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação em provas)
18/07/2022 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação angels)
18/07/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (CONTATOS)
14/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 13/07/2022
06/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
05/07/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
05/07/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA em 30/06/2022
30/06/2022 08:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir)
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 08/06/2022
07/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA
30/05/2022 17:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação angels)
12/05/2022 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação advogado)
03/05/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
02/05/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/04/2022 09:01

Audiência una cancelada (30/05/2022 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 17:29

Audiência una designada (30/05/2022 08:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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