28/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 17:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 07/05/2025
06/05/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/03/2025
23/03/2025 09:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efe0139 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI 2. MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. f954286 ; recurso interposto em 29/10/2024 - Id. 8fe5989 ).

Regular a representação processual (Id. 09c40de ).

Satisfeito o preparo (Id. 25dee30, 5889226, c89dff2 e 30f15f9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818; artigo 477, §8º; artigo 461. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/01/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
05/11/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 19:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI em 29/10/2024
29/10/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
15/10/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI
01/10/2024 16:12

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
01/10/2024 16:12

Conhecido em parte o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
01/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI - CPF: *63.***.*18-90 e provido em parte
01/10/2024 16:12

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
19/09/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/09/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
31/08/2024 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/07/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3a2d4 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENEL BRASIL S.ARECORRIDO: DAVID WILLIAM ALVES GULINELLI, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENEL BRASIL S.A Vistos, etc.Inconformados com a sentença id. 34be605, complementada pela de id. f359500, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, proferida pelo Exmo.

Juiz MARCELO LUIZ NUNES MELIN, que julgou parcialmente procedente o pedido, o reclamante (DAVID WILLIAM AVES GUINELLU), a 1ª reclamada (MEDRAL SERVICOS E INFRAETSRUTURA LTDA) e as 2ª e 3ª reclamadas (AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A e ENEL BRASIL S.A) apresentam recursos ordinários, consoantes razões de id 5378625, id 343bb38 e id e93a798, respectivamente.A 1ª reclamada postula a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sob o argumento de não possuir condições financeiras de suportar as despesas processuais em razão da atual situação financeira da empresa.Embora o Superior Tribunal de Justiça já tenha decidido a favor da possibilidade de concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, tem-se que assim se deu em processo no qual houve prova cabal da impossibilidade de serem suportadas as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção do requerente.Através do inciso II, da Súmula 463, o TST pacificou entendimento de que, para a concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.Sucede que os documentos colacionados pelo reclamado não bastam para comprovar dificuldade financeira grave a ponto de inviabilizar o pagamento das despesas processuais, valendo registrar que os riscos da atividade empresarial não podem ser transferidos para a União ou para o empregado.Assim, indefiro o benefício postulado.Indeferida a gratuidade de justiça, aplicável o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial nº269, da SDI-I, do TST, in verbis: "JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO.I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”. Destarte, determino a notificação da 1ª reclamada - MEDRAL SERVICOS E INFRAETSRUTURA LTDA - para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento das custas processuais e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto.Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
03/07/2024 14:03

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/07/2024 10:47

Encerrada a conclusão
25/06/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo