20/08/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 15/08/2025
07/08/2025 23:02

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 23:00

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e86ba7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100440-32.2024.5.01.0059 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ097130) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) Recorrido: CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RECURSO DE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/06/2025 - Id 250b68d; recurso apresentado em 27/06/2025 - Id 80c684b).

Representação processual regular (Id 5110aa5 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
27/06/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100440-32.2024.5.01.0059 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. e6ce8ef, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antonio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes.

No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da executada e dar parcial provimento ao recurso do exequente para: (1); afastar dos cálculos a prescrição quinquenal, visto que não existe tal pronunciamento nos autos exequendos (2) determinar a liberação imediata dos valores incontroversos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
11/06/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *36.***.*72-34 e provido em parte
09/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
01/04/2025 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100440-32.2024.5.01.0059 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000301137400000117761992?instancia=2
19/03/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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