04/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 03/07/2025
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de A S AGENCIAMENTO LTDA - ME em 03/07/2025
20/06/2025 14:13

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
12/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) A S AGENCIAMENTO LTDA - ME
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86fc113 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIPARIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. CLÁUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO 2. A S AGENCIAMENTO LTDA - ME 3. M S AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS A EMPRESAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 118; Lei nº 3048/1999, artigo 75; Código Civil, artigo 186; Lei nº 8036/1990, artigo 15, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 265; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 10º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/05/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 22/05/2025
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de A S AGENCIAMENTO LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO em 22/05/2025
21/05/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100056-86.2022.5.01.0076 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, A S AGENCIAMENTO LTDA - ME, M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) A S AGENCIAMENTO LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de id 5e3b449 que segue transcrito in verbis: A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela Primeira Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamante, para acrescer à condenação: a) pensionamento no importe de uma remuneração por mês, pelos períodos de 11.04.2015 a 20.08.2015, 12.06.2018 a 19.08.2018, 14.03.2019 a 30.06.2019, 15.08.2019 a 15.12.2019 e 28.09.2020 a 30.04.2021; b) diferenças de FGTS relativos aos períodos de 11.04.2015 a 20.08.2015 e de 12.06.2018 a 19.08.2018, nos limites do pedido; e c) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Alterados os valores das custas e da condenação para R$ 1.600,00 e R$ 80.000,00, respectivamente." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - A S AGENCIAMENTO LTDA - ME
08/05/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
08/05/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) A S AGENCIAMENTO LTDA - ME
08/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO
10/04/2025 12:45

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
10/04/2025 12:45

Conhecido o recurso de CLAUDIO MIGUEL DA SILVEIRA CAETANO - CPF: *67.***.*75-53 e provido em parte
17/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
29/01/2025 06:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:11

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
21/11/2024 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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