17/07/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS LUZ MARTINS em 16/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100914-58.2017.5.01.0023 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MARIA DAS GRACAS LUZ MARTINSRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:251b8dd: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos patronais (ROT 0010989-55.2015.5.01.0012 e ROT 0101815-26.2017.5.01.0023) e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelo obreiros (ROT 0010989-55.2015.010012 e ROT 0100914-58.2017.5.01.0023), para acrescer à condenação o pagamento de (I) diferenças decorrentes da equiparação salarial com a paradigma, a partir de 01/09/2010, com reflexos sobre horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e depósitos do FGTS; (II) indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser observada a Súmula 439 do c.

TST, para efeito de atualização monetária; (III) indenização por dano material, consistente em pensão mensal vitalícia, parcelas vencidas e vincendas, equivalente a 100% da remuneração obreira bruta, sem descontos, com os acréscimos legais, devidamente corrigida pelos índices de reajustes, tendo como marco inicial da reparação (pensionamento), a data do primeiro afastamento previdenciário (31.12.2014), além do (IV) fornecimento à autora de plano de saúde vitalício, (V) eximindo a trabalhadora da paga dos honorários periciais.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre o FGTS, além das indenizações por danos moral e material.

Custas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), englobando todas as ações, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS LUZ MARTINS
25/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LUZ MARTINS - CPF: *21.***.*38-07 e provido em parte
25/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
27/05/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
24/05/2024 17:11

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 23:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 23:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
03/05/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/02/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo