18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 626133c proferido nos autos.

Intime-se a primeira ré para que, no prazo de 05 dias, proceda às anotações na CTPS digital do autor, a fim de constar a data de admissão em 03.05.2020, na função de “manobrista”, salário de R$ 1.500,00, e dispensa em05.03.2022 (diante da projeção do aviso prévio indenizado – OJ n. 82 da SDI-1 do C.TST.Sem prejuízo:Vistos, etc.1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo:a)- Que deverão vir atualizados , exemplo:- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88..- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.Obs: totalizar todas as colunas da planilha.b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERICK DA SILVA SOUZA em 09/07/2024
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AMARO BALLARD *89.***.*66-00 em 09/07/2024
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100055-91.2022.5.01.0241 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: ALEXANDRE AMARO BALLARD 08975866700RECORRIDO: ERICK DA SILVA SOUZA, NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDADESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE AMARO BALLARD 08975866700Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#0a2220d. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.JULIA SALGADO DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA
01/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ERICK DA SILVA SOUZA
01/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AMARO BALLARD *89.***.*66-00
26/06/2024 10:43

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE AMARO BALLARD *89.***.*66-00
20/06/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de ERICK DA SILVA SOUZA em 27/05/2024
27/05/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA
17/05/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ERICK DA SILVA SOUZA
17/05/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AMARO BALLARD *89.***.*66-00
10/05/2024 20:12

Proferida decisão
10/05/2024 20:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE AMARO BALLARD *89.***.*66-00
10/05/2024 17:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/04/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo