30/05/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e362af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): WILSON BENTO FÉLIX Interessado(a)(s): PAULO SÉRGIO VIEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 101/2000, artigo 2º, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 535. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADPF 558.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILSON BENTO FELIX em 24/03/2025
20/03/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100859-31.2023.5.01.0045 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: WILSON BENTO FELIX A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Ré - COMLURB e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.Id 49c09f5 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WILSON BENTO FELIX
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2025 13:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 13:32

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-02-2025 ()
27/01/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/01/2025 14:20

Distribuído por dependência/prevenção
02/08/2024 15:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 13:11

Proferida decisão
01/08/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/08/2024 11:52

Encerrada a conclusão
01/08/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de WILSON BENTO FELIX em 31/07/2024
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
18/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WILSON BENTO FELIX
18/07/2024 16:18

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2024
10/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 08:28

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/07/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo