23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf55223 proferido nos autos.

Dê-se ciência ao reclamado id 49cefc1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
12/06/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 14:03

Recebidos os autos para apreciar acordo
07/03/2025 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 13:13

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db76eb1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMERICAN BUREAU OF SHIPPING Recorrido(a)(s): WALDIR ROGÉRIO DE AGUIAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364; nº 338, item I; nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 473; artigo 498; artigo 373, inciso I; artigo 62; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 479; artigo 193; artigo 497; artigo 818, inciso I; artigo 74, §2º; artigo 62, inciso I; artigo 313, inciso I; artigo 8º, §2º; artigo 223-G, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação dos arts. 186, 187, 927 e 944 do CC.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
16/12/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de WALDIR ROGERIO DE AGUIAR em 13/12/2024
11/12/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 09:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICAN BUREAU OF SHIPPING - CNPJ: 33.***.***/0001-01
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
27/11/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
21/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
11/11/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de WALDIR ROGERIO DE AGUIAR em 24/07/2024
19/07/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102054-09.2017.5.01.0030 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, WALDIR ROGERIO DE AGUIARRECORRIDO: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING, WALDIR ROGERIO DE AGUIAR ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHEÇO dos embargos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamante, para, sanando erro material e contradição, conferir efeitos modificativos ao julgado, adequando a fundamentação ao dispositivo do acórdão, no sentido de negar provimento ao recurso da reclamada para afastar o reconhecimento da dispensa discriminatória e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para, sanando omissão, conferir efeitos modificativos ao julgado,dando-se parcial provimento ao seu recurso ordinário, a fim de que seja deduzido do valor da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade os valores pagos a título de adicional de insalubridade, com base nos contracheques juntados aos autos.

Tudo nos termos do voto da Exm.ª Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
11/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
11/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
11/07/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
08/07/2024 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de WALDIR ROGERIO DE AGUIAR - CPF: *76.***.*88-49
08/07/2024 13:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AMERICAN BUREAU OF SHIPPING - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
06/06/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/05/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/02/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
30/01/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
30/01/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
30/01/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
30/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/12/2023 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2023
28/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR ROGERIO DE AGUIAR
27/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
23/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de AMERICAN BUREAU OF SHIPPING - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
23/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de WALDIR ROGERIO DE AGUIAR - CPF: *76.***.*88-49 e não provido
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
20/10/2023 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/10/2023 15:46

Retirado de pauta o processo
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:11

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/10/2023 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 19:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/06/2023 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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