25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 24/09/2025
30/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 29/08/2025
21/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbeac12 proferido nos autos.

Vistos.

O executado CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA manifesta em #id:260d42b nova insurgência contra sua inclusão no polo passivo da execução e contra a ordem de bloqueio percentual de proventos, junto à sua fonte pagadora.

Em que pesem suas alegações, é certo que o devedor em questão foi incluído no polo passivo, por força da decisão de #id:8579474, exarada em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ademais, é certo que, antes de exarada a referida decisão, o devedor foi regularmente citado, tanto que apresentou defesa em #id:366999c, habilitando patrono nos autos, conforme procuração de #id:2d83220.

Contudo, apesar de regularmente notificadas as partes sobre a decisão que julgou o incidente, é certo que não houve interposição de recurso, no prazo legal, transitando em julgado a referida decisão.

Portanto, encontra-se sedimentada a responsabilidade do executado CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA pela execução em curso nos presentes autos.

No que tange à ordem de bloqueio percentual de crédito salarial, junto à fonte pagadora do devedor, consoante despacho de #id:05d3895, registro que, ainda que confirmada a natureza salarial dos valores que foram objeto da constrição, não se aplica aos mesmos a impenhorabilidade absoluta.

Isto porque, segundo vastos precedentes doutrinários e jurisprudenciais, o crédito trabalhista é igualmente dotado de caráter alimentar.

Daí advém, v.g., a prevalência do crédito trabalhista no concurso particular de credores, a teor dos artigos 85, § 14, e 908, do CPC, cumulados com o art. 186 do CTN.

De outro turno, em que pese o disposto no inciso IV do art. 833, CPC, há que se observar que o parágrafo 2º do mesmo artigo excepciona a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos quando a constrição se destina ao pagamento de parcelas de caráter alimentar, como é o caso do crédito trabalhista.

Deste modo, é possível a penhora de percentual do salário, desde que garantido o mínimo existencial ao devedor, em consonância com o princípio da dignidade humana.

Não poderia ser diferente, numa análise de razoabilidade e proporcionalidade, dada a idêntica natureza dos direitos em embate: de um lado, o direito do empregador de receber seus salários e, de outro, o direito do trabalhador, em persecução ao crédito alimentar que lhe foi sonegado.

Assim, escaparia a qualquer razoabilidade admitir que o devedor trabalhista seja eximido de pagar a dívida unicamente sob o argumento de que seus salários são impenhoráveis, quando é devedor de verba de idêntica natureza (CPC, arts. 85 § 14 e 833 IV).

Isto posto, mantenho o bloqueio determinado em #id:05d3895, na razão de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do executado.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 20 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
20/08/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
20/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/07/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/04/2025
12/03/2025 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 05:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 15:38

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
03/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/01/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
06/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/11/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
22/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 17/10/2024
04/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
03/10/2024 16:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
03/10/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2024 22:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 19/09/2024
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 19/09/2024
11/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
10/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
10/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
06/09/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/08/2024 10:22

Registrada a inclusão de dados de ANDRE LUIS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2024 10:22

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2024 10:22

Registrada a inclusão de dados de MESSIAS PEREIRA DUARTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2024 08:54

Expedido(a) ofício a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MESSIAS PEREIRA DUARTE em 25/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 11/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 11/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 11/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 11/07/2024
09/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/07/2024 11:09

Em cooperação judiciária
04/07/2024 11:09

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100677-28.2017.5.01.0248 RECLAMANTE: INALDO MONTEIRO DE LIMA RECLAMADO: MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: ANDRÉ LUIS DA SILVAO/A MM Juiz(a) do Trabalho em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado ANDRÉ LUIS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença de ID 8579474, que JULGOU PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar a responsabilidade pessoal dos suscitados ANDRÉ LUIS DA SILVA, CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA e MESSIAS PEREIRA DUARTE, na forma do art. 855-A da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC, conforme fundamentação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS PEREIRA DUARTE
28/06/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIS DA SILVA
28/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
28/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
28/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
28/06/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de INALDO MONTEIRO DE LIMA
25/06/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 27/05/2024
23/05/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 08:23

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIS DA SILVA
02/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MESSIAS PEREIRA DUARTE em 12/04/2024
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA em 12/04/2024
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 12/04/2024
06/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS PEREIRA DUARTE
06/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
06/03/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA
26/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/02/2024 16:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
22/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/12/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
13/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/11/2023 13:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2023 13:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/10/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 10:25

Suspenso o processo por execução frustrada
15/09/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISLEINE MARIA PINTO
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 21/08/2023
07/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
06/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/06/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
31/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2023 10:27

Registrada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2023 10:35

Determinada a inclusão de dados de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2023 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/05/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
18/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/03/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 28/02/2023
24/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:55

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
23/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2022
09/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2022
09/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:02

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
08/11/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA em 05/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 05/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 05/10/2022
23/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2022
23/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
22/09/2022 08:52

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
22/09/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
22/09/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
22/09/2022 08:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de INALDO MONTEIRO DE LIMA
21/09/2022 22:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA em 17/08/2022
15/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2022
15/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 10:23

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
13/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/05/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2022 09:05

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
10/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA em 28/04/2022
29/03/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
28/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/02/2022 02:54

Decorrido o prazo de LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA em 21/02/2022
11/01/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
09/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA em 11/11/2021
12/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2021
14/10/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MAURICIO DOS SANTOS SOUZA
14/10/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
10/10/2021 01:52

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 08/10/2021
01/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
29/09/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/09/2021 16:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
31/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 30/08/2021
16/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
14/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 23/06/2021
22/06/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação)
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ em 28/05/2021
18/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ em 17/05/2021
11/05/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ
08/05/2021 20:27

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
08/05/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/04/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à execução)
24/02/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ
23/02/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/01/2021 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
01/12/2020 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2020 09:44

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ
01/12/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ em 23/10/2020
08/10/2020 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2020 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2020 16:30

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ
16/07/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2020 12:06

Desarquivados os autos
07/07/2020 12:24

Juntada a petição de Manifestação (penhora em mao de terceiros)
07/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 06/07/2020
03/07/2020 16:04

Arquivados os autos provisoriamente
03/07/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
02/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 05/06/2020
29/03/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 16:21

Expedido(a) intimação a(o) INALDO MONTEIRO DE LIMA
25/03/2020 16:03

Registrada a inclusão de dados de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
10/02/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 08:43

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
07/02/2020 08:43

Iniciada a execução
07/02/2020 08:43

Encerrada a conclusão
07/02/2020 08:42

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
21/01/2020 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora)
28/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 24/10/2019
27/10/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 22/10/2019
27/10/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/10/2019 12:33

Encerrada a conclusão
30/09/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a GISLEINE MARIA PINTO
19/09/2019 21:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2019 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2019 17:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2019 17:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2019 17:35

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
21/08/2019 17:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2019 17:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2019 17:35

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
01/08/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 05:43

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/06/2019 13:46

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento da execução)
17/05/2019 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2019 00:54

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 13/05/2019 23:59:59
09/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019
09/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2019 15:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2019 15:42

Expedido(a) Mandado a(o) réu
12/04/2019 11:57

Homologada a liquidação
11/04/2019 13:13

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA COLLOMB MICHETTI
11/04/2019 13:13

Iniciada a liquidação
11/04/2019 13:13

Encerrada a conclusão
10/04/2019 11:10

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA COLLOMB MICHETTI
12/02/2019 02:08

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 11/02/2019 23:59:59
12/02/2019 02:08

Decorrido o prazo de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59
30/01/2019 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 16:57

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/01/2019 16:56

Transitado em julgado em 19/11/2018
08/01/2019 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Cálculo)
20/11/2018 00:51

Decorrido o prazo de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 19/11/2018 23:59:59
20/11/2018 00:51

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 19/11/2018 23:59:59
06/11/2018 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 17:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-48
11/09/2018 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELA COLLOMB MICHETTI
22/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 21/08/2018 23:59:59
20/08/2018 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2018 03:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2018
14/08/2018 03:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de INALDO MONTEIRO DE LIMA em 09/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de APR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59
09/08/2018 08:57

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/08/2018 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2018 03:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2018
01/08/2018 03:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 22:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 304.00
25/07/2018 22:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a INALDO MONTEIRO DE LIMA
25/07/2018 22:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de INALDO MONTEIRO DE LIMA
23/07/2018 16:54

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2018 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA COLLOMB MICHETTI
26/01/2018 09:58

Audiência instrução realizada (23/01/2018 12:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2017 14:33

Audiência instrução designada (23/01/2018 11:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2017 14:32

Audiência instrução cancelada (23/02/2018 11:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2017 14:21

Audiência instrução designada (23/02/2018 11:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2017 11:26

Audiência una realizada (06/10/2017 10:40 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2017 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/07/2017
21/07/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2017 12:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/07/2017 12:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/07/2017 10:24

Audiência una realizada (13/07/2017 11:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2017 13:42

Audiência una redesignada (06/10/2017 10:40 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/05/2017 22:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
25/05/2017 22:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 16:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 16:26

Audiência una designada (13/07/2017 11:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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