28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd40ce3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a constrição integral dos valores ora em execução, convolo em penhora o numerário bloqueado e transferido através do convênio SISBAJUD.

Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT, pelo prazo de 5 dias.

Ciência, inclusive, de que não haverá liberação de valores às partes até o decurso in albis da decisão de eventuais Embargos à Execução, Impugnação à Sentença de Liquidação e/ou contraminuta de Agravo de Petição.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se o alvará ao exequente, ao INSS e à União, por seus respectivos créditos, observando-se a ordem cronológica dos expediente e eventuais prioridades legais.

Deverá o patrono da parte beneficiária juntar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ) nos autos do processo para possibilitar a expedição de transferência bancária.

No silêncio, consultem-se os dados dos credores no SISBAJUD, ficando desde já autorizada a transferência a qualquer das contas ali identificadas.

Havendo saldo remanescente nos autos, consulte-se a reclamada depositária no BNDT, nos termos da Portaria n.º 349-SCR/2023 (Projeto Garimpo), para posterior liberação de valores.

Cumpridos os comandos acima, venham conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARINDIA DE ALMEIDA TERRES
07/02/2025 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARINDIA DE ALMEIDA TERRES em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 06/02/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINDIA DE ALMEIDA TERRES
14/01/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
12/11/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE PORTUGAL - CNPJ: 33.***.***/0001-88
18/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
11/10/2024 07:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 07:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/10/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) MARINDIA DE ALMEIDA TERRES
05/10/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 00:04

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/10/2024 09:57

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARINDIA DE ALMEIDA TERRES em 15/07/2024
10/07/2024 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100183-92.2022.5.01.0021 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: CASA DE PORTUGALRECORRIDO: MARINDIA DE ALMEIDA TERRES DESTINATÁRIO(S): CASA DE PORTUGAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (d8f382f ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Esteve presente o Dr.

Luiz Alberto Borges de Souza, pela reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARINDIA DE ALMEIDA TERRES
02/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
29/05/2024 16:17

Conhecido o recurso de CASA DE PORTUGAL - CNPJ: 33.***.***/0001-88 e não provido
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 10:00 Sessão Presencial 29 05 2024 RRC ()
30/11/2023 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/11/2023 07:59

Retirado de pauta o processo
26/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
25/10/2023 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 SV RRC ()
06/09/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo