21/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 19/08/2024
19/08/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
05/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
05/08/2024 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
31/07/2024 18:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 23/07/2024
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA em 23/07/2024
19/07/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024
11/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
09/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
09/07/2024 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2024 16:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
09/07/2024 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
09/07/2024 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f9ec8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVOPelo exposto, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da 1ª Reclamada para condená-la ao pagamento das parcelas deferidas, a serem apuradas em regular liquidação, sendo a 2ª Reclamada responsável subsidiária pelos créditos reconhecidos, conforme fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.Autorizada a dedução valores pagos idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.Quanto à atualização do crédito, deverá ser adotado para a correção monetária o índice do IPCA-E até o ajuizamento da ação (na fase pré-judicial), observada a TRD nos termos do item 6 da ementa das ADCs 58/59 do STF, e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, à taxa SELIC, nos termos da decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021.Quanto aos recolhimentos, os valores deverão ser calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 do c.

TST, sendo, assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.Aplicável a súmula 66 do TRT1 quanto contribuição previdenciária sobre o crédito judicial trabalhista (regime híbrido de apuração).Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 20.000,00.Intimem-se as partes, devendo ser intimado oportunamente o INSS, caso seja ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária. RENATA JIQUIRIÇÁJuíza Titular de Vara do Trabalho RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/06/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
28/06/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
28/06/2024 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2024 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
18/04/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
18/04/2024 14:55

Encerrada a conclusão
18/04/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/04/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2024 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2024 14:10

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 08:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 17:13

Juntada a petição de Réplica
25/08/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 08:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/08/2023 13:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/08/2023 08:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 17:08

Juntada a petição de Contestação
23/08/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 16:16

Juntada a petição de Contestação
18/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/07/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
17/07/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CARNAUBA DA SILVA
19/04/2023 07:32

Audiência inicial por videoconferência designada (24/08/2023 08:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo