02/08/2024 10:04

Arquivados os autos definitivamente
02/08/2024 10:04

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO NERY DOS SANTOS em 31/07/2024
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 505d670 proferida nos autos. SEDI-2Gabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESIMPETRANTE: FERNANDO NERY DOS SANTOSAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FERNANDO NERY DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo MM.

JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROO, nos autos do processo nº 0100871-05.2023.5.01.0026, no qual teria sido determinado o bloqueio o valor de R$ 903,60 (novecentos e três reais e sessenta centavos) em sua conta bancaria..O art. 6ª da nº 12.016/2009 estabelece que “ a petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.”Na medida em que a Impetrante, mesmo instado no despacho Id a0a37a7 a indicar o endereço para citação do Terceiro Interessado, deixou de cumprir a determinação (certidão de decurso de prazo de Id. 3753e43), verifica-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que se trata de litisconsórcio necessário. Dessa forma, , indefiro de plano a inicial e julgo extinta, sem resolução de mérito, a ação mandamental, na forma do artigo 485, I e IV do CPC e dos artigos 6º, caput e § 5º e 10 da Lei nº 12.016/2009.Custas, pela Impetrante, de R$ 10,64, dispensado do recolhimento.Intime-se a impetrante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO NERY DOS SANTOS
17/07/2024 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO NERY DOS SANTOS em 10/07/2024
03/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0a37a7 proferido nos autos. SEDI-2Gabinete 47Relatora: DES.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃESIMPETRANTE: FERNANDO NERY DOS SANTOSAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Em análise preliminar, verifico que a petição inicial do presente mandamus não se encontra devidamente instruída, porquanto o impetrante deixou de indicar dados do Terceiro Interessado, reclamado na ação principal, bem como seu correto endereço para citação.Nesse sentido, por se tratar de litisconsórcio necessário, concedo prazo de 5 (cinco dias) para que o impetrante indique o Terceiro Interessado (com CPF/CNPJ), reclamado na ação principal, bem como seu endereço para citação, sob pena de extinção sem julgamento do mérito do mandado de segurança, com fulcro no art. 6º, § 5º da Lei 12.016/09.Cumprida a exigência legal ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me imediatamente conclusos os autos para apreciação da medida liminar da requerida na presente ação mandamental.Intime-se o impetrante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO NERY DOS SANTOS
02/07/2024 14:52

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/07/2024 17:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/06/2024 08:57

Proferida decisão
27/06/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo