09/09/2024 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/08/2024
22/08/2024 14:43

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
15/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA
15/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/07/2024 10:05

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
18/07/2024 10:01

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 9facbe5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 17:43

Juntada a petição de Agravo
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5521d proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA2. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. d739588 ; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. 1aca41f ).Regular a representação processual (Id. c63da9a ).Satisfeito o preparo (Id. df89e52 e 67747e6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/TerceirizaçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASDe acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 15:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1159faf) para Recurso de Revista
16/04/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 12:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1aca41f) para Recurso de Revista
16/04/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA em 15/04/2024
09/04/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
02/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA
26/03/2024 14:14

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*46-70 e provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 15/03/2024 08:00 15/03/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
16/02/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/11/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo