08/11/2024 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 21:48

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 13:40

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA SUELI DA SILVA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES em 25/07/2024
17/07/2024 18:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f50b9c1 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESRecorrido(a)(s):ELVIRA SUELI DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2024 - Id. 7ba19e3 ; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 51b27ef ).Regular a representação processual (Id. 7b6df35 ).O juízo está garantido.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
11/07/2024 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
12/04/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELVIRA SUELI DA SILVA em 09/04/2024
08/04/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA SUELI DA SILVA
21/03/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
11/03/2024 15:47

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - CNPJ: 00.***.***/0001-97 e não provido
19/02/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/02/2024 17:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/12/2023 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/11/2023 08:41

Distribuído por sorteio
25/04/2023 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 10:17

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2022 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELVIRA SUELI DA SILVA em 19/04/2022
18/04/2022 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Reclamante)
02/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA SUELI DA SILVA
11/03/2022 19:36

Admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
31/01/2022 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES em 04/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELVIRA SUELI DA SILVA em 04/10/2021
04/10/2021 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
21/09/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA SUELI DA SILVA
02/09/2021 17:51

Conhecido o recurso de ELVIRA SUELI DA SILVA - CPF: *07.***.*12-45 e provido em parte
02/09/2021 17:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES - CNPJ: 00.***.***/0001-97 e provido em parte
18/07/2021 18:31

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 15:00 25-08-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
09/06/2021 23:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
22/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2021
21/05/2021 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:58

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 03:00 02-06-2021 - SALA VIRTUAL ()
12/04/2021 07:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2021 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/08/2020 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2020 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2020 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Reclamante)
09/03/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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