27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DORE XAVIER em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALVITO CORREA PACHECO em 26/09/2025
27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 26/09/2025
26/09/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS em 25/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO DORE XAVIER
12/09/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) ALVITO CORREA PACHECO
12/09/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81d4972 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100117-13.2023.5.01.0075 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATILA RIBEIRO MELLO (RJ0094375-D) JENNIFER FRANCA (RJ227064) RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ0092960-D) Recorrido: ALVITO CORREA PACHECO Recorrido: Advogado(s): GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ228363) Recorrido: M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP Recorrido: PAULO ROBERTO DORE XAVIER RECURSO DE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id f7ebf1f; recurso apresentado em 18/08/2025 - Id 4016ffb).

Representação processual regular (Id 93865e5 ).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas (Id: bbdf13f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; parágrafo único do artigo 927 do Código Civil; §5º do artigo 5º da Lei nº 13429/2017.

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/08/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DORE XAVIER em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALVITO CORREA PACHECO em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS em 21/08/2025
18/08/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100117-13.2023.5.01.0075 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS, M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, ALVITO CORREA PACHECO, PAULO ROBERTO DORE XAVIER Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) JOSE MONTEIRO LOPES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT a penalidade prevista no artigo 477 do mesmo diploma legal, nos termos da fundamentação supra.

Mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas processuais.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
06/08/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO DORE XAVIER
06/08/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) ALVITO CORREA PACHECO
06/08/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
06/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GILSON JOAQUIM DOS SANTOS RAMOS
06/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:35

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
12/06/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
13/05/2025 10:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
27/03/2025 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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