09/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/09/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 26/08/2025
14/07/2025 07:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 10:24

Expedido(a) mandado a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418cb7f proferido nos autos. Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
19/03/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
19/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/03/2025 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2025 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 18:16

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 16/12/2024
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e573b4 proferido nos autos.

Intime-se o Exequente para ciência da Certidão de ID #id:8141f57, bem como para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 24 de outubro de 2024.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
24/10/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
24/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EST PARTICIPACAO LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/08/2024
27/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100991-14.2016.5.01.0246 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA RECLAMADO: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo comprovar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica suficientes para suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida no valor de R$ 60.262,00.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:48

Expedido(a) edital a(o) EST PARTICIPACAO LTDA
26/06/2024 15:48

Expedido(a) edital a(o) DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP
07/05/2024 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2024 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 17:36

Expedido(a) mandado a(o) EST PARTICIPACAO LTDA
18/04/2024 17:36

Expedido(a) mandado a(o) DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/02/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
11/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/10/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
05/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/10/2023 15:02

Encerrada a conclusão
27/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EST PARTICIPACAO LTDA em 05/09/2023
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP em 05/09/2023
18/08/2023 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2023 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2023 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2023 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 10:51

Expedido(a) mandado a(o) EST PARTICIPACAO LTDA
24/07/2023 10:51

Expedido(a) mandado a(o) DINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA - EPP
21/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/06/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
09/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 23/02/2023
01/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
31/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
22/11/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
24/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 20/04/2022
18/04/2022 13:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/04/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
24/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 23/02/2022
24/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 23/02/2022
16/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 15/02/2022
16/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 15/02/2022
11/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:14

Expedido(a) edital a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
10/02/2022 11:14

Expedido(a) edital a(o) EDSON DA SILVA TORRES
03/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
02/02/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
02/02/2022 14:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
02/02/2022 04:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/01/2022 23:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f231c1e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 16/12/2021
24/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2021
24/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2021
24/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 17:29

Expedido(a) edital a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
22/11/2021 17:29

Expedido(a) edital a(o) EDSON DA SILVA TORRES
22/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2021 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2020 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2020 01:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2020 01:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2020 01:56

Expedido(a) mandado a(o) ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA
29/08/2020 01:56

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DA SILVA TORRES
27/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/05/2020 20:34

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO PARA CITAÇÃO)
08/05/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 00:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/10/2019 15:20

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR EDITAL)
16/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59
13/10/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 16:29

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/10/2019 16:29

Encerrada a conclusão
04/10/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/09/2019 09:41

Decorrido o prazo de ADAO DE JESUS RABELO DE ALMEIDA em 26/08/2019
06/09/2019 09:41

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA TORRES em 26/08/2019
01/08/2019 15:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
01/08/2019 15:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/05/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 09:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59
08/04/2019 11:38

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
23/02/2019 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 17:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/05/2018 23:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
14/05/2018 13:00

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2018 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2018 10:25

Determinada a inclusão de dados de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15 no BNDT
10/05/2018 10:25

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/05/2018 22:28

Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
09/05/2018 22:28

Iniciada a execução
19/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 18/12/2017 23:59:59
19/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 18/12/2017 23:59:59
27/11/2017 15:26

Baixado o incidente/recurso ( Exceção de Incompetência/ )
27/11/2017 15:26

Alterado o tipo de petição de Exceção de Incompetência para manifestação
24/11/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 17:56

Homologada a liquidação
30/10/2017 14:07

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/08/2017 00:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 16:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/08/2017 16:23

Iniciada a liquidação por cálculos
08/08/2017 16:21

Transitado em julgado em 10/05/2017
11/05/2017 02:46

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA em 10/05/2017 23:59:59
11/05/2017 02:46

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 10/05/2017 23:59:59
30/04/2017 03:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2017
30/04/2017 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
29/03/2017 21:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
29/03/2017 21:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA
24/03/2017 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
20/03/2017 17:29

Audiência inicial realizada (20/03/2017 13:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2017 14:02

Audiência inicial designada (20/03/2017 13:25 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2017 13:24

Audiência inicial realizada (26/01/2017 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2016 11:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/06/2016 17:32

Audiência inicial designada (26/01/2017 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/06/2016 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo