17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100053-72.2023.5.01.0052 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO RECORRIDO: MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para condenar o segundo reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos ao autor, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/08/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI em 16/08/2024
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2024
13/08/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
02/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
02/08/2024 13:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO sem efeito suspensivo
19/07/2024 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI em 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/07/2024
12/07/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de9e281 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOPelo exposto, na ação trabalhista proposta por FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO, qualificado na petição inicial, propõe ação trabalhista em face de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – EPP e CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI; julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar, no prazo legal, observada a fundamentação, que integra este dispositivo:- R$ 7.019,73, atualizados até 31/07/2024, pelo Sistema PJE-CALC conforme memória de cálculo em anexo, sendo:· À parte autora: R$ 3.784,87, a título de:– 13º salário proporcional de 2021 (8/12);– férias proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3..

FGTS a ser recolhido em conta vinculada: R$ 2.014,35;.

Honorários sucumbenciais (advogado do autor): R$ 590,72;. À Previdência Social: R$ 458,58;· À Fazenda Nacional (IRRF): isento· À Fazenda Nacional (custas de conhecimento): R$ 136,97;· À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 34,24. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.Condeno a primeira ré a retificar a data de admissão na CTPS do autor (ID 199afd1) para que passe a constar 20-1-2021 e a proceder à anotação da data de saída como sendo 13-1-2023.

Em caso de omissão, a Secretaria da Vara está autorizada a proceder à referida anotação.Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo. Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possui natureza salarial: 13º salário proporcional.Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
02/07/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
02/07/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
02/07/2024 19:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 171,21
02/07/2024 19:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
02/07/2024 19:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
21/05/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/05/2024 10:36

Encerrada a conclusão
21/05/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:56

Encerrada a conclusão
19/05/2024 23:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/05/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
19/05/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/05/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
19/05/2024 19:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/05/2024 19:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d44fff1) para Embargos de Declaração
17/05/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/05/2024 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
13/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 05:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/05/2024 01:40

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI em 09/05/2024
10/05/2024 01:40

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/05/2024
09/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
01/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
29/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
29/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
29/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/04/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:45

Juntada a petição de Réplica
01/04/2024 06:42

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 01/12/2023
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE em 01/12/2023
22/11/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA
09/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE
18/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2023
04/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
13/09/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 13:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/05/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 23:48

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 23:46

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 23:44

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 23:39

Juntada a petição de Contestação
22/03/2023 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI em 20/03/2023
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2023
08/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO em 07/03/2023
28/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI
24/02/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
24/02/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALCANTARA MONTEIRO
22/02/2023 00:59

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 00:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/05/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2023 08:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/01/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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