25/06/2025 09:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bb80d3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0010237-81.2015.5.01.0045 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

MARICE DE CASTRO SILVA PINTO RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5181e1e; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 83e2ea2).

Representação processual regular (Id 1d083bc).

O juízo está garantido (b93ec02). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; §3º do artigo 192 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 06/05/2025
05/05/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010237-81.2015.5.01.0045 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: MARICE DE CASTRO SILVA PINTO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: MARICE DE CASTRO SILVA PINTO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

OSWALDO ANNES PIRES NETO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
14/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
08/04/2025 13:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/04/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
26/03/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/02/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be2324 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: MARICE DE CASTRO SILVA PINTO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: MARICE DE CASTRO SILVA PINTO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos (#id:4640673), intime-se a parte adversa para manifestações.

Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
07/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
07/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 05/02/2025
23/01/2025 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
12/12/2024 16:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
12/12/2024 16:31

Conhecido o recurso de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO - CPF: *32.***.*20-68 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
12/11/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2024
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 25/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/07/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
12/07/2024 12:34

Proferida decisão
12/07/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/07/2024 11:42

Encerrada a conclusão
12/07/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/07/2024 11:33

Encerrada a conclusão
10/07/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/07/2024 10:11

Distribuído por dependência
17/06/2021 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2021 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2020 07:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2020 00:49

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 20/08/2020
18/08/2020 11:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e Contrarrazões ao RR Rte)
18/08/2020 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO
03/08/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/07/2020
03/07/2020 08:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEDAE)
24/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2020 12:32

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/03/2020 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2019
06/11/2019 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/11/2019 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/10/2019 09:24

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 10:00:00, Em Mesa Q10h)
02/10/2019 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2019 17:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/09/2019 11:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/09/2019
14/09/2019 11:08

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 13/09/2019
12/09/2019 15:35

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre ED RDA)
06/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 06/09/2019
06/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 15:35

Proferida decisão
03/09/2019 16:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
27/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de MARICE DE CASTRO SILVA PINTO em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2019 23:59:59
19/06/2019 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
12/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2019
12/06/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 17:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
21/05/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2019
20/05/2019 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 13:14

Incluído o processo em pauta (05/06/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
15/04/2019 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2019 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
18/01/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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