08/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 21:53

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc04ff9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,31 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
31/03/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
31/03/2025 14:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/03/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
28/03/2025 17:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77e373a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO                                             Embargos à Execução opostos pela executada, pelos fundamentos de ID d650490.

Manifestação do embargado sob o Id e5e5232. É o relatório.

Passo a decidir.                     FUNDAMENTAÇÃO: Aduz a embargante que o Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que somente as empresas públicas que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas.

Assim, por ser empresa estatal dependente do Município do Rio de Janeiro, entende que a execução deveria se processar pelo regime de precatório, devendo seguir o rito do Art. 535 do CPC c/c Art. 100 da CRFB.

Sem razão à embargante.

Conforme se verifica dos termos do estatuto social da executada, constata-se que se trata de Sociedade de Economia Mista, pessoa jurídica de direito privado, não lhe sendo estendidos os benefícios das pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a embargante não comprovou que seja totalmente dependente de recursos do Município do Rio de Janeiro para seu custeio, havendo participação de capital público e privado em sua composição acionária.

Desta forma, não merece prosperar a alegação da embargante, rejeitando-se o prosseguimento da execução na forma do Art. 535 do CPC.                        DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.

Ciência às partes, ficando a ré ciente, neste ato para pagamento da execução.

Decorrido o prazo sem manifestações, prossiga-se via SISBAJUD.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
21/03/2025 16:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDSON DIAS DE SOUZA
19/03/2025 11:46

Iniciada a execução
19/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
18/03/2025 22:33

Juntada a petição de Impugnação
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b110d1c proferido nos autos. À embargada.

Prazo 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
10/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
10/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/03/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 16:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4d6bf7 proferida nos autos.

Decisão Homologatória 1) Por corretos, homologo os cálculos atualizados, conforme parâmetros legais, observada a promoção retro, para fixar o valor da condenação: R$ LÍQUIDO DEVIDO 31.077,25 FGTS a depositar 2.317,33 HON ADV AUTOR 1.787,68 INSS RTE 0 INSS RDA 10.070,11 IRRF 391,14 CUSTAS AÇÃO 0 TOTAL DEVIDO 45.643,51 Deduzindo o depósito recursal atualizado, no valor de R$ 13.627,59, cobre-se a ré a diferença de R$ 32.015,92. 2) Dê-se vista às partes da decisão homologatória no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. 3) Havendo impugnação, dê-se vista a parte contrária, também pelo prazo de 08 dias. 4) Na ausência de impugnação, intime-se o autor para que promova a execução, no prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,25 de fevereiro de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
25/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
25/02/2025 16:00

Homologada a liquidação
25/02/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/02/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2025
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
23/01/2025 20:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/01/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
19/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
18/12/2024 19:13

Encerrada a conclusão
18/12/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
18/12/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
02/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/12/2024 10:05

Iniciada a liquidação
02/12/2024 10:05

Transitado em julgado em 14/11/2024
26/11/2024 13:06

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100420-66.2023.5.01.0062 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/03/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2024 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
14/02/2024 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/02/2024 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
08/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS em 07/02/2024
07/02/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
23/01/2024 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/01/2024 17:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
23/01/2024 17:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
13/12/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
13/12/2023 09:18

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS em 07/12/2023
06/12/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
28/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/11/2023
27/11/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
16/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/11/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
16/11/2023 13:49

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2023 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 13:49

Audiência una cancelada (23/11/2023 14:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 21:51

Juntada a petição de Contestação
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS em 13/06/2023
07/06/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
02/06/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DINIZ DA SILVA BARCELLOS
02/06/2023 14:50

Audiência una designada (23/11/2023 14:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2023
17/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/05/2023 11:45

Encerrada a conclusão
16/05/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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